Sociedade:

SEMANA A SEMANA


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Pena de morte em Portugal?

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) protestou, há pouco, contra a extradição por crimes puníveis com a pena de morte, que poderá ser possível com uma projectada alteração constitucional, o que sugnificaria «um retrocesso de cem anos no campo dos princípios», apesar dos autores da alteração defenderem que a extradição só seria concedida após a garantia, dada pelo Estado que a pretende, de que não aplicaria a pena de morte ao extraditado. A CNJP responde afirmando que «nada mais falível, nada mais precário, nada mais susceptível de não ser cumprido facilmente, com a alegação de novas agravantes, de novos crimes».

Nada justifica que um dos percussores da abolição de pena de morte se decida agora a regredir mais de cem anos no campo dos princípios, o que só pode resultar «de uma sujeição, de um rebaixamento e de uma perca de dignidade».

Restauro de Arte Sacra

A Santa Casa da Misericórdia do Vimeiro, Alcobaça, com o apoio do Estado Português e do Fundo Social Europeu, especializou cerca de 20 jovens na Arte de Trabalhar madeira e em Pintura Dourada. A ideia de lançar estes cursos partiu «da necessidade de dotar, quer a Igreja, quer a sociedade, de jovens com capacidade de recuperar património sacro». E, assim, ao longo de vários meses, rapazes e raparigas receberam formação para poderem restaurar o património artístico.

Como explicou o P. Inácio Belo, provedor da Misericórdia, era intolerável estar dependente do Instituto Português do Património Arqueológico e Arquitectónico ou das oficinas de Lisboa e Braga, para conservar o património que se encontra espalhado um pouco por cada paróquia. Só na região, foram inventariadas «cerca de 3000 peças de Arte Sacra a precisar de restauro», o que significa emprego praticamente garantido para aqueles que agora receberam o diploma de formação profissional.

Em defesa do consumidor

Existem no País dez milhões de consumidores, estranhamente, são, economicamente falando, o grupo mais numeroso e, ao mesmo tempo, mais fraco e vulnerável, carecendo de medidas de protecção contra frequentes e, por vezes, graves abusos de alguns produtores e fornecedores de bens e de serviços.

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) escreveu uma nota em que afirma «que a defesa dos direitos e deveres do consumidor é algo em construção inacabada, não tanto por falta de legislação adequada mas por défice de consciencialização e de exercitação daqueles direitos». E faz apelo ao desenvolvimento desse esforço «de alto sentido ético e social, que releva para a construção da justiça e da paz e, como tal, a todos diz respeito».

De facto, até à Revolução Industrial no século passado, as relações de consumo operavam-se num espaço limitado, sendo muito diminuto o distanciamento físico e social entre fornecedores e consumidores. Hoje não é assim, «saltámos sucessivamente para os supermercados e para as grandes superfícies, onde nos esperam milhares de artigos diferentes». E, não satisfeitos com o incremento das vendas através destes gigantes do consumismo, «os produtores e fornecedores descobriram novas e engenhosas formas de atrair para o consumo, através das vendas ao domicílio, das vendas por correspondência e das televendas». A CNJP alerta os consumidores para os seus direitos e deveres não se deixando iludir por propagandas e protestando quando o produto não corresponde ao que havia sido prometido.

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PONTO DE VISTA

Finalmente

Finalmente, em Angola, a paz. Assim, com letra minúscula, por enquanto... É que foram tantas as oportunidades perdidas, foram tantos os momentos em que os angolanos tiveram a esperança de não sentirem mais o cheiro da pólvora, e de estarem seguros das suas vidas e de não respirarem mais a incerteza do hoje e do amanhã, que esta hora solene em que foi empossado o Governo de Unidade e Reconciliação de Angola parece fora do tempo. Fora do tempo das cidades arrasadas por bombardeamentos fratricidas, das minas deflagrando debaixo dos pés, da fome e da miséria alastrando por todo o lado e levando com elas o desespero e o crime, dos altos comandos celebrando com champanhe tréguas momentâneas que a ambição do poder logo quebrava, de um povo sofredor e suplicante, que só queria o termo de uma guerra que não era a sua.

Veio a paz sem tiros, e houve tempo e lugar para que os dois adversários, cansados já de matar e de ver morrer, calassem as armas e estendessem as mãos num aceno de concórdia. Decidiram, assim, os dois maiores partidos governar juntos, dividir o poder. Porque, sem este nas mãos, nenhum deles se designaria e nenhuma trégua seria contínua. Será por ter havido esta partilha que, hoje, o anúncio de paz tem mais credibilidade. Pensando bem, o povo, o bem-estar do povo, o desenvolvimento do seu nível de vida dependem de uma ferocidade encoberta: o ter ou não ter o Poder que se ambiciona. A história de Angola, depois da sua independência, foi isto. Uma luta pelo poder. Com o actual entendimento, que tem o selo da democracia, mas que, mesmo assim, parece frágil, a palavra «paz» acaba de ser escrita com todas as letras. Falta, apenas, que elas se tornem maiúsculas.
Pacheco de Andrade
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