SEMANA A SEMANA
- O projecto de resolução
que cria o Prémio Timor-Leste, a atribuir pela Assembleia
da República passou, há dias, sem votação
no plenário parlamentar, baixando à Comissão
Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor-Leste.
Este prémio distinguirá trabalhos de estudantes
que sirvam para reforçar a afirmação dos
Direitos Humanos neste território. O prémio não
terá natureza pecuniária e será entregue
a 7 de Dezembro, dia da invasão de Timor-Leste pela Indonésia.
- O Presidente da República, Jorge
Sampaio, elogiou, há pouco, o trabalho de Rocha Vieira
à frente do governo de Macau, classificando-o como "construtivo
e eficiente", e afirmou que "do ponto de vista institucional
e pessoal estão reunidas todas as condições
para assim continuar". No Domingo Sampaio chegou a Lisboa,
depois de 15 dias de visita a Macau e à China a qual considerou
muito positiva.
- O PS e o PSD concordaram, há
dias, após o acordo de revisão da Constituição,
que a Regionalização pode ir a referendo.
- O lançamento de estágios
para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego,
o reforço de incentivos já existentes ao emprego
por conta de outrem ou à criação do próprio
posto de trabalho, bem com a sistematização de informação
sobre alternativas de formação e de profissões
são as três principais medidas do Programa para
a Integração dos Jovens na Vida Activa, anunciadas,
há pouco, pelo Governo para inverter a tendênia de
falta de emprego para jovens com qualificações superiores.
- O programa de convergência que
o Governo vai entregar à Comissão Europeia, brevemente,
vai consagrar uma redução de impostos em 1999
assim como uma diminuição das despesas correntes,
afirmou, há dias, o ministro das Finanças, António
Sousa Franco.
- A ministra do Ambiente, Elisa Ferreira,
e a sua homóloga espanhola, Isabel Tocino, acordaram, na
passada semana, em Madrid, os princípios gerais e o calendário
que devem nortear a preparação do novo convénio
de águas que substituirá os de 1964 e 68.
- Um grupo de sociólogos de Ministério
e Qualificação e Emprego realizou, há pouco,
um estudo junto de diversas empresas portuguêsas.
Dos dados recolhidos dá-se conta da precariedade de uma
boa parte dos empregos actualmente disponíveis na economia
portuguesa. O trabalho temporário é frequentemente
utilizado pelas empresas que, desta forma, contornam a legislação,
não respeitam os horários e desvalorizam a qualificação
do candidato ao posto de trabalho em favor de outros factores
mais subjectivos.
- A Comissão Europeia autorizou,
há pouco, a destilação de 54 milhões
de litros de vinho português, produzido na última
vindima, para evitar distorções no mercado e garantir
os rendimentos mínimos dos produtores nacionais, a braços
com a concorrência de vinhos a granel de outros países.
- O ensino superior privado passou, desde
este ano, a dispor de bolsas de acção social
escolar. Dos 15 mil alunos que o ministério da Educação
esperava que concorressem a esta bolsa, só sete mil o fizeram.
- O presidente da Liga Portuguesa Contra
o Cancro afirmou, na passada semana, que o último peditório
daquela entidade registou um decréscimo de 20 mil contos
devido a "uma campanha injusta contra a Liga".
- Luís Árcher, presidente
do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da
Vida, considerou, há dias, que existe um consenso na comunidade
científica portuguesa em favor da proibição
da clonagem de seres humanos, pois atenta contra a irrepetibilidade
do ser humano e constitui um risco de diminuição
da diversidade genética. A nova legislação
sobre este assunto constará da legislação
que está a ser preparada pelo Ministério da Saúde
sobre a reprodução medicamente assistida.
- À excepção do Sudoeste
alentejano, no litoral português as praias parecem estar
a ser engolidas pelas ondas. Uma orla marítima danificada,
uma profusão de esporões, casas, ruas e avenidas
marginais, restaurantes e hotéis contribuem para que o
nosso litoral esteja à beira do caos.
-
- A Villa das Pereiras, uma importante
vila romana na região de Elvas que terá sido habitada
entre os séculos I e IV, constitui o achado arqueológico
de maior relevo detectado durante a construção do
gasoduto nacional. O conjunto situa-se nas próximidades
de Castro de Sevegóvia, uma das zonas onde a ocupação
romana da antiga Lusitânia mais se fez sentir.
- Segundo as últimas estatísticas
da Direcção-Geral de Viação, no ano
passado, 8851 automobilistas foram "apanhados" com uma
taxa de alcoolémia igual ou superior a 1,2 gramas por
litro, limite a partir do qual se incorre em crime.
- A equipa de arqueólogos que está
a estudar o Vale do Coa descobriu mais um acampamento com vestígios
do paleolítico superior, o que reforça a ideia
de que uma parte significativa das gravuras rupestres já
identificadas poderá remontar àquele período.
- O Palácio da Bolsa, no Porto,
faz parte, desde há pouco, da Rede Europeia de Centros
de Conferências em Monumentos Nacionais ou Edifícios
históricos. Este é caso único em Portugal
e integra um conjunto de apenas 12 monumentos.
- Cerca de 150 famílias do concelho
da Maia vão receber, no final de Março, o rendimento
mínimo garantido, atribuído pelo Governo. O
processo de candidatura começou na 5ª-feira, sob coordenação
da Santa Casa da Misericórdia da Maia, em articulação
com a autarquia.
- A Câmara Municipal de Matosinhos
vai investir cerca de quinze mil contos em diversos contratos-programa
no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Actividade Física
e Desportiva nas Escolas do primeiro ciclo do ensino básico.
- A Câmara Municipal de Castelo
de Paiva tem contactado investidores para que se instalem
na Zona Industrial de Pedorido, com o objectivo de atrair "novos
investimentos que favoreçam a reanimação
económica da zona mineira, encorajando a criação
de novas actividades geradoras de emprego", num espaço
que será provido das infraestruturas necessárias
num investimento de um milhão e duzentos mil contos.
- A cidade de Guimarães
foi invadida, no Domingo, por alguns milhares de trabalhadores
têxteis numa marcha contra a aplicação da
lei das 40 horas. Carvalho da Silva, líder da CGTP, lançou
duros ataques ao primeiro-ministro, António Guterres, à
ministra para a Qualificação e Emprego, Maria João
Rodrigues, e aos patrões.
- Na baía de Angra do Heroísmo,
foram encontrados os restos de uma nau do século XVI
e de um vapor usado na Guerra Civil americana, dotado de tecnologia
avançadissíma para a época.
- O advogado Romeu Francês, entregou,
na 6ª-feira, no Tribunal de Santa Cruz, no Funchal, um recurso
extraordinário destinado a provocar a revisão da
sentença que condenou o padre Frederico Cunha a 13 anos
de prisão. Esta diligência assenta na descoberta
de "novos factos e meios de prova" que indiciam a inocência
do padre Frederico.
... INTERNACIONAL
ALBÂNIA - O Conselho
Nacional do Partido Democrático, que detém o poder
na Albânia, confirmou na capital, Tirana, a candidatura
do presidente Sali Berisha a um segundo mandato, apesar da onda
de contestação, com violência à mistura,
que tem varrido o país, em protesto contra a política
aplicada por Berisha.
O actual presidente é acusado de violar sistematicamente
a Constituição e de ter instaurado um controlo pessoal
do poder, incluindo a polícia e os "media".
Entretanto, o Parlamento albanês teve de reunir
de emergência depois de, na noite de 28 de Fevereiro, terem
eclodido motins armados na cidade de Vlore, causando preocupações
aos países vizinhos, nomeadamente a Grécia e a Itália.
Os parlamentares decretaram o estado de emergência por tempo
indeterminado.
ISRAEL - O Movimento de
Resistência "Hamas" prometeu um novo derramamento
de sangue, nos territórios palestinianos, se se concretizar
a decisão israelita de construir um novo colonato judaico
na periferia ocidental de Jerusalém.
A construção de um bairro judeu na
colina de Jebel Abu Ghneim (Har Homa, em hebraico) provocou reacções
consonantes da Jordânia, da Síria e do Egipto, estando
a questão agendada para uma reunião da Liga Árabe.
FRANÇA - A Assembleia
Nacional francesa aprovou por 113 votos a favor e 61 contra a
polémica lei da emigração elaborada pelo
governo na pessoa do ministro do Interior Michel Debré.
Os deputados dos partidos que sustentam o governo - RPR (neogaulistas)
e UDF (liberais do centro) - votaram a favor do projecto tendo
os deputados socialistas e comunistas votado contra. Em todo o
caso, o artigo 1º do diploma legislativo, sobre os certificados
de alojamento, foi completamente reelaborado, devido aos protestos
surgidos na sociedade francesa.
ANGOLA - O Secretário-Geral
das Nações Unidas, Kofi Annan, vai deslocar-se a
Luanda, no próximo dia 21 de Março, na sequência
da prorrogação pela Assembleia Geral do mandato
da Missão de Verificação da ONU em Angola
(Unavem III).
Enquanto a visita não se realiza, o processo
de normalização e de paz em Angola continua a "marcar
passo", uma vez que a Unita não tem respeitado as
diversas etapas e datas previstas para a formação
do Governo de Unidade Nacional.
Por outro lado, segundo notícias veiculadas
pelo embaixador português em Luanda, nas últimas
semanas não tem havido avanços no processo de incorporação
de elementos da Unita nas Forças Armadas, na desmobilização
e na extensão da administração estatal a
todo o território.
RÚSSIA - O general
Alexander Lebed declarou estar disposto a liderar uma coligação
de cerca de 50 partidos e movimentos políticos russos a
fim de "tomar o poder de modo civilizado".
Lebed declarou ainda que não quer utilizar
"acções estúpidas, como um 'putsh' ou
um golpe de Estado" para alcançar o poder, preferindo
liderar, na marcha para o Kremlin, o Partido Popular Republicano
Russo (PPRP) que resultará da coligação daqueles
partidos.
As sondagens de opinião apontam Lebed como
o político mais popular do país, com 46 por cento
das preferências, mais 16 por cento do que Ziuganov, outro
potencial candidato à cadeira presidencial russa.
VIOLÊNCIA - A América
Latina é a região do mundo mais atingida pela violência,
segundo peritos da Organização de Estados Americanos
(OEA) reunidos no Brasil. A média de homicídios
é de 20 por cada 100.000 habitantes, sabendo-se que metade
da população do Rio de Janeiro já foi vítima
de alguma forma de violência.
O país com maior índice de violência
é a Colômbia (89,5 homicídios por cada 100.000
habitantes), seguido da Jamaica (70), do Brasil (19,7) e do México
(17,8).
PONTO DE VISTA
Clonagem
As descobertas da Ciência são um
gesto da criação, a centelha que Deus pôs
no coração do homem, tornada labareda. Por isso,
a Ciência não está, não pode estar,
em contradição com a Fé nem esta com aquela,
porque a fonte original de ambas é a mesma. A mão
de Deus prolonga-se na mão do homem, e o acto criador continua
a realizar-se em todas as parcelas do tempo.
Terá razão de ser a vaga de pânico
que a recente descoberta de dois cientistas britânicos provocou
em todo o mundo, ao fazerem a clonagem de uma ovelha - já
existia com árvores - «nascida de um ovo onde foi
colocado um património genético extraído,
na íntegra, de uma célula de um único animal
adulto»? É que, conhecida esta descoberta, pôs-se
de imediato, a hipótese de, um dia, ser feita uma experiência
semelhante com seres humanos. Os governos estão preocupados,
não só com a possibilidade de isso se vir a realizar
como, sobretudo, por nunca terem legislado no sentido de tal não
ser permitido.
O que está a passar-se é algo de
parecido com a descoberta da energia nuclear, uma árvore
do bem e do mal (do mal, a bomba atómica) e, às
vezes, das duas coisas juntas (as centrais nucleares que, a par
de vantagens, contêm sementes de apocalipse).
Dá que pensar, este desesperado recurso
dos governos ao veto da lei e à sua fragilidade. Assim,
é permitido tudo o que o código legislativo não
proíba. Preocupante, sem dúvida!...
Mais do que preocupante, trágico. Está
a reerguer-se, nos nossos dias, a Torre de Babel, pelo que a confusão
geral é já evidente. Apelamos para a ética,
mas onde estão as suas raízes?
Porque o funda da questão é outro:
Deus não tem nada a ver com isto?
«Justiça e Paz» ao lado das «vítimas»
A Comissão Nacional «Justiça e
Paz», a que preside António Bagão Felix, criticou,
há dias, o sistema de justiça português que
«continua a não dar uma resposta que ponha a vítima
ao abrigo de duplas e triplas vitimizações que a
morosidade do processo, a fragilidade da posição
da vítima e a despersonalização a que é
sujeita acarretam».
Assinalando o Dia Europeu da Vítima celebrado
no dia 22, insistiu que a vítima de crime representa «a
face da moeda que, no seu verso, melhor dá a noção
de criminalidade real com que a nossa sociedade se defronta».
E denunciou a «quase inexistente preocupação
em criar políticas pragmáticas de prevenção
do crime, única forma de diminuir o número de vítimas».
Explicou depois que se tem dado demasiada importância
à pessoa delinquente não se olhando à condição
da vítima e que a defesa da vítima é ainda
agravada por ser ao Estado que compete a sua defesa, o que faz
com que «a vítima real acabe, ou esquecida, ou como
protagonista de segunda linha».
Acrescentou depois que será preciso «encontrar
formas de reparação das vítimas de crime,
o que não acontece com o tratamento desumano que muitas
vezes é praticado nas cadeias, nem com o alargamento das
penas. E que a defesa dos interesses das vítimas não
se consegue «com reacções de carácter
vingativo».
A Comissão está a analisar outros problemas
como os da educação, fiscalidade, família
e o Rendimento Mínimo Garantido.