SEMANA A SEMANA
- O código de Processo Civil vai
exigir um novo relacionamento entre a administração
pública e os magistrados do Ministério Público
quando estes intervierem em acções na qualidade
de advogados do Estado. O diploma adoptou novas regras na contagem
dos prazos e outras inovações na disciplina e actos
do processo civil.
- Os números de desempregados
inscritos nos centros de emprego do Instituto de Emprego e Formação
Profissional registou, em Dezembro, o valor mais baixo de 1996,
ou seja, 460.244 pessoas.
- Pela segunda vez em quaze 50 anos, Portugal
é membro não-permanente do Conselho de Segurança
da ONU. Na passada semana houve a primeira reunião
formal com os novos membros não-permanentes do Conselho,
que marcou também a estreia do novo embaixador português
nas Nações Unidas, António Monteiro.
- A TVI contratou o consultor Godofredo
Guedes para fazer uma avaliação da empresa,
tendo por objectivo a redução do seu quadro. A estação
tem agora cerca de 290 trabalhadores mas Carlos Monjardino, presidente
da TVI, já afirmou que "só poderá funcionar"
com 160 pessoas.
- A qualidade de vida é
uma das preocupações fundamentais da Câmara
de Aveiro, que apresenta um orçamento para 1997 de mais
de sete milhões de contos de receitas e igual despesa.
Esta preocupação é expressa num documento
que foi discutido no dia sete, em continuação de
uma reunião da Assembleia Municipal no passado dia 28.
- Um projecto-piloto para os arrumadores
de automóveis do Porto foi apresentado, na passada
semana. Com este projecto pretende-se tirar os arrumadores da
rua e promover a sua reinserção social.
- Os bairros sociais de S. Tomé,
Santa Luzia, Aleixo, Pasteleira, Condominhas e Rainha D. Leonor
vão sofrer algumas transformações, com vista
a criar e renovar espaços comuns, equipamentos e infra-estruturas
de apoio aos jovens e população em geral, num investimento
de um milhão e 175 mil contos, sendo 593.107 contos
comparticipados pela União Europeia.
- Numa acção combinada,
a PJ do Porto, a GNR e a Câmara Municipal de Matosinhos
desmantelaram, na passada semana, um acampamento de ciganos,
onde se apreendeu cocaína e heroína suficiente para
uma divisão de 1200 doses, bem como armas, telemóveis
e objectos em ouro e prata.
- A Assembleia Municipal de Penafiel aprovou
o Plano de Pormenor da Zona de Expansão Sudoeste, destinado
a dar vida a uma zona que vai ser rasgada pela variante à
Estrada Nacional 15, mais conhecida por "Variante ao Cavalum".
Este plano prevê intervenções numa área
de terreno de 38 mil metros quadrados e pretende travar a ocupação
arbitrária do espaço urbano, bem como potenciar
a qualidade paisagística envolvente.
- A Associação de Estudantes
da Escola Secundária de Paços de Ferreira denúnciou,
há dias, a precariedade das condições existentes
nas salas de aula, decorrentes das baixas temperaturas que se
têm vindo a sentir. A falta de aquecimento central no estabelecimento
traduziu-se, nos últimos dias, em temperaturas negativas
dentro das salas de aula.
- A Praça de Touros de Póvoa
do Varzim vai ser recuperada, tendo em vista a sua transformação
num "edifício polivalente", capaz de recuperar
as tradicionais corridas de touros e ao mesmo tempo proporcionar
a realização de iniciativas culturais em ambiente
fechado. Para isso a Câmara Municipal pretende instalar
uma "cobertura pioneira a nível nacional" semelhante
à da praça de touros de Saragoça.
- O Hospital do Conde de Ferreira passará
a pertencer à Santa Casa da Misericórdia do Porto.
O Ministério da Saúde comprometeu-se a fazer a entrega
num período de seis meses, mas a posse formal está
prevista para este mês.
- Vila das Aves terá um Centro
Cultural
. Orçado em
cerca de 170 mil contos, o edifício será inaugurado
dentro de oito meses, segundo informou o Presidente da Câmara
de Santo Tirso, Joaquim Couto, no lançamento da primeira
pedra.
- Está previsto o arranque da modernização
da Linha de Guimarães, no início deste ano.
As obras que começarão por um alargamento da bitola
da via estreita para via larga e a sua duplicação
e electrificação num troço de seis quilómetros,
entre Lousado e Santo Tirso, permitirão pôr Santo
Tirso a apenas 35 minutos do Porto, em vez dos actuais 57. Quando
tudo estiver pronto, a viagem Porto-Guimarães num comboio
suburbano que hoje demora entre uma hora e meia e duas horas,
demorará apenas uma hora e três minutos.
- A Casa da Juventude de Matosinhos
abrirá as suas portas em Maio de 1997. O antigo Palacete
do Godinho foi transformado pelo Arquitecto Siza Vieira num espaço
moderno e funcional.
- No âmbito do Programa de Consolidação
do Sistema Urbano Nacional, vai ser canalizada uma verba de
100 mil contos para a recuperação e remodelação
do centro histórico da cidade de Barcelos. Neste sentido,
o Secretário de Estado do Planeamento e da Administração
do Território, José Augusto Carvalho, assinou um
contrato-programa, no dia 28 de Dezembro, na Câmara Municipal.
- Foram abolidos os reconhecimentos
notariais de assinaturas
através da apresentação do bilhete de identidade.
Agora, basta referir o número do BI e a sua data de emissão
aos serviços a que se recorra. Uma simplificação
dos procedimentos administrativos que pode facilitar eventuais
burlas.
- O número de socorro e emergência,
que até agora tem sido o 115, passou a ser o 112,
como em todo a Europa. Durante este ano, em Portugal, os dois
números funcionarão em simultâneo.
- Em Bafatá, no Leste da Guiné,
vai ser construído um centro retransmissor para as
emissões internacionais da RDP, da RTP, da televisão
e da rádio guineenses, RTGB e RDN, que contribuirá
para relançar a língua portuguesa no interior do
país. A RTP-África é um projecto que surgirá
no primeiro trimestre deste ano e pretende ser um desdobramento
da RTP-Internacional. O Governo português pretende fazer
acordos semelhantes com os restantes países africanos de
língua oficial portuguesa.
- Portugal vendeu à Indonésia,
Filipinas e China, nos anos 50 e 60, ouro recebido dos nazis
durante a II Guerra Mundial, revele um artigo do "New York
Times", publicado no passado fim-de-semana. Segundo este
artigo, este ouro terá ghegado a Portugal como forma de
pagamento dos mineiros que Portugal vendia aos alemães.
Depois da Suiça, Portugal é o país que mais
recebeu ouro nazi que era sido roubado aos países ocupados
e, como se suspeita, às vitímas do holocausto.
... INTERNACIONAL
UNICEF
- O Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) alertou o mundo
para as altas taxas de mortalidade infantil que estão em
constante crescimento entre os refugiados zairenses que se encontram
na região de Lubutu, no leste do Zaire.
Neste momento, aquela taxa é
de 3,8 por 10.000 entre a população de refugiados
e deslocados, quando era de 2,1 no início deste mês.
Esta taxa elevada denuncia o surgimento
de uma autêntica castástrofe humanitária tal
como sucedeu na Etiópia e na Somália, recentemente,
devido à seca.
IRÃO -
Os Estados Unidos da América, pela voz da nova Secretária
de Estado, Madeleine Albright, afirmaram que o Irão é
um estado terrorista e apelaram aos seus aliados europeus para
que cortem as relações que mantêm com aquele
estado islâmico. Os EUA consideram o Irão um perigo
internacional devido ao facto de exportar o terrorismo. Por outro
lado, a ex-embaixadora americana na ONU afirmou que tenciona comprometer-se
pessoalmente na obtenção de avanços significativos
no processo de paz israelo-palestiniano, referindo que, nesta
causa, os EUA «não podem baixar os braços.»
CHIPRE -
O ministro turco da Defesa afirmou que a Turquia poderá
atacar a região sul da ilha de Chipre em resposta à
compra pelo governo cipriota de mísseis russos terra-ar
com capacidade para atingir instalações militares
turcas.
Os cipriotas gregos que em 1974 tentaram
levar a efeito a união política da ilha com a Grécia,
temem que, à semelhaça do que então sucedeu,
a Turquia faça avançar as suas tropas para o sul
da ilha. O norte de Chipre está desde 1974 sob dominação
das forças turcas separadas do restante território
da ilha por uma faixa controlada por «capacetes azuis»
da ONU.
BULGÁRIA -
Cerca de uma dezena de milhar de pessoas manifestaram-se em Sofia,
capital da Bulgária, frente ao Parlamento, que chegaram
a invadir e a incendiar, protestando contra o governo liderado
pelos ex-comunistas e reclamando eleições gerais
antecipadas. À semelhança do que sucede na Sérvia,
onde a população tem saído diariamente à
rua, em Belgrado, para garantir a reposição da verdade
das eleições (na maioria favoráveis à
oposição), também na Bulgária parece
desenhar-se uma situação que pode degenerar em grave
conflito. Todavia, o governo búlgaro declacou, no passado
domingo, que está pronto a encetar negociações
com a oposição para a realização de
eleições antecipadas.
PERU -
O governo peruano dispôs-se a dialogar com o MRTA (Movimento
Revolucionário Tupac Amaru) na tentativa de acabar com
a crise dos reféns da embaixada japonesa em Lima, que se
prolonga desde 17 de Dezembro.
Após duas semanas de impasse,
em que o MRTA libertou algumas centenas de pessoas (restam 74
na embaixada do Japão), o ministro da Educação,
Domingo Palermo, aceitou encontrar-se com o chefe do MRTA, Nestor
Cartolini, de modo a tentar demovê-lo da exigência
de libertação de cerca de 400 guerilheiros que se
encontram nas cadeias peruanas.
RÚSSIA -
Alexandre Lebed, o general russo na reserva que se notabilizou
na guerra do Afeganistão e, mais tarde, teve papel importante
na retirada das tropas russas da Tchechénia, afirmou que
o sistema político protagonizado por Boris Ieltsin está
próximo da derrota e que ele próprio está
pronto a «acolher o país» nos seus braços.
Lebed, em entrevista à televisão
russa, declarou estar convencido de que haverá em breve
eleições presidenciais na Rússia devido ao
«estado de saúde» de Boris Ieltsin.
De facto, o actual presidente russo,
de 65 anos, encontra-se hospitalizado desde a semana passada,
a contas com uma dupla pneumonia, o que faz temer pela sua saúde,
já que em Novembro foi operado ao coração
para a implantação de cinco «by pass»
coronários.
PALESTINA -
O rei Hussein da Jordânia deslocou-se a Gaza para exprimir
a sua solidariedade a Yasser Arafat, no mesmo dia em que o emissário
dos EUA, Denis Ross, regressou ao seu país sem ter obtido
o almejado acordo sobre o estatuto de Hebron.
Apesar de Israel ter aceite um calendário
de negociações para o problema de Hebron, a quando
dos acordos de paz de Oslo, o actual primeiro-ministro israelita,
Benjamin Netanyahu, tem procurado alterar o calendário,
pensando-se que a intervenção de Hussein vai permitir
encontrar uma data intermédia que satisfaça as duas
partes.
Netanyahu, a par das duras negociações
com Arafat, tem defendido que, tal como Shimon Peres, deseja que
o Médio Oriente se transforme numa próspera zona
económica, um novo «Benelux», que «incluirá
a Jordânia, a Palestina, Israel e, no futuro, o Líbano.»
PONTO DE VISTA
Penas
Não me meto em questões jurídicas
porque não sei. Sobretudo, quando se trata de discutir
algumas disposições da lei sobre as quais há
controvérsia entre os especialistas na matéria.
Neste momento, estão em causa alterações
ao Código Penal previstas no anteprojecto a ser analisado
pelo Conselho de Secretários de Estado. Enquanto tal não
acontece, verifica-se uma polémica sobre a liberdade condicional
actualmente concedida a quem tenha cumprido cinco sextos da pena
de seis anos de prisão a que foi condenado. O actual ministro
da Justiça quer que essa concessão seja riscada
do Código. E aqui surge a discussão, com os juristas
a contestarem que se façam alterações a um
texto cuja revisão foi aprovada há apenas uma nao.
Há outras mudanças que o anteprojecto
prevê, sendo porém, esta a que suscita mais discordância.
Ignoro se a discussão que se trava sobre algumas corrigendas
ao Código Penal, e que tem como intervenientes o ministro
Vera Jardim e o mundo dos juristas, considera as preocupações
do cidadão comum que se sente intranquilo perante o aumento
da criminalidade. A este, pouco importa a distinção
que vulgarmente se faz entre a pequena e a grande delinquência,
porque, para ele, um assalto é um assalto, e os receios
e traumas que daí resultam dispensam distinções
que em nada aliviam quem é vitim.
A facilidade e frequência com que os
assaltantes são mandado embora, ou ficam em liberdade até
julgamento, impressionam negativamente as pessoas. Diz-se que
a culpa é do Código Penal e que os juízes,
em tais casos, se limitam a cumprir a lei. Se tudo continuar na
mesma, é mau e compreende-se a preocupção
do governo. Um risco nas eleições.
Papa em Cuba em 1998
Em Janeiro do próximo ano, o Papa João
Paulo II visitará Cuba, afirmou o porta-voz do Vaticano,
Joaquim Navarro Valls, ao confirmar o anúncio feito, dias
antes, em Havana, pelo cardeal Jaime Orteha Alamino: «Como
foi anunciado em Havana, posso afirmar que o Santo Padre se deslocará
em visita pastoral a Cuba na segunda metade de Janeiro de 1998».
Segundo o cardeal Ortega, a agenda do Papa estava
já demasiado sobrecarregada quando Fidel convidou o Papa,
pelo que teve de ficar para 1998. No regresso da recente visita
a Cuba, o presidente da Conferência Episcopal italiana,
cardeal Ruini, salientou que a visita do Papa dará novo
impulso à vida religiosa em Cuba. E acrescentou que ali
há «uma Igreja muito viva», muito unida e desejosa
de evangelização». Ruini esteve com Fidel Castro
a preparar já a próxima visita do Papa a Cuba.
Igreja condena eutanásia
A Santa Sé condenou, há dias, o segundo
caso de eutanásia legal na Austrália, qualificando-o
como um «gesto de revolta contra Deus, criador da vida».
Como se disse. «decidir da sua própria morte e consegui-la
com o aval da lei e assistência médica é um
gesto de revolta contra Deus, criador da vida, e um crime contra
a vida». E acrescentava o «Osservatore Romano»
que o «suicídio assistido» é «um
delito que nenhuma lei pode legitimar sem transgredir os princípios
da civilização».
O caso passou-se com uma australiana de 52 anos,
com um cancro em fase terminal, que morreu com assistência
médica, ao abrigo da lei da eutanásia em vigor desde
Julgo.