SEMANA A SEMANA
- O presidente da Comissão Parlamentar
de Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, Krus
Abecassis, propôs, há pouco, ao Governo a criação
do cargo de Alto Comissário para o território timorense.
A criação deste cargo funcionaria como "um
interface entre Portugal e as Nações Unidas"
para ajudar a resolver esta questão.
- O Presidente da República, Jorge
Sampaio, e o primeiro-ministro, António Guterres, mereceram,
no domingo, juntamente com outros estadistas, uma menção
especial do Presidente chileno, Eduardo Frei, no seu discurso
inaugural da VI Cimeira Ibero-Americana, por ser a primeira
vez que ambos participaram num evento deste tipo.
- A ministra para a Qualificação
e Emprego, afirmou, na passada semana, que o Governo renovou praticamente
todas as medidas para a renovação do mercado
de trabalho, tendo-se verificado, no seu entender, uma evolução
do desemprego mais lenta do que em anos anteriores.
- A ministra do Ambiente, Elisa Ferreira,
admitiu, há dias, que a burocracia estatal está
a impedir os funcionários do Parque Nacional da Peneda
Gerês, em regime de recibo verde, de receberem os seus
salários atempadamente. Estes funcionários não
receberam parte dos vencimentos de Setembro nem a totalidade do
de Outubro, não por falta de dinheiro, mas porque a burocracia
do aparelho estadual está a emperrar o processo de contratação
fixa de uma parte desses trabalhadores.
- O secretário de Estado da Inserção
Social, Rui Cunha, afirmou, há dias, que a área
de apoio à deficiência vai ter um incremento de
16,4 por cento no Orçamento de Estado.
- Segundo uma notícia publicada
num jornal espanhol, Portugal poderá ter sido um dos pontos
de partida de uma presumível operação
de tráfico de armas para a região dos Grandes
Lagos, actualmente a ser investigada pelas Nações
Unidas. De acordo com este diário, a operação
ter-se-á realizado, através de Espanha, em Maio
de 1994.
- As associações académicas
de todo o país vão pedir ao Conselho de Reitores
que defina uma posição sobre as anunciadas alterações
à Lei de Bases do Sistema Educativo. A decisão
saiu de uma reunião realizada no domingo na Faculdade de
Engenharia do Porto. Para estes estudantes o que mais importa
é a definição de qual deve ser o perfil dos
professores do 3º ciclo, quais devem ser as qualificações
que estes devem ter e quais são as escolas de formação
e que garantias se lhes devem exigir para que elas possam formar
aqueles que mais tarde vão também ser professores.
- A Organização Mundial
de Saúde divulgou, há pouco, que, em Portugal, todos
os anos aparecem cerca de seis mil novos casos de tubercolose,
uma taxa três vezes superior à média dos países
da União Europeia.
- Um violento incêndio destruiu,
na 5ª-feira, a cobertura da Câmara Municipal de
Lisboa que, segundo se pensa, terá tido origem na faúlha
de um maçarico usado sem os devidos cuidados.
- Inácio Oliveira, ex-inspector
da Inspecção-Geral da Saúde, acusado pela
ministra da Saúde, Maria de Belém, de ter sido o
autor de uma campanha contra a sua pessoa a propósito do
caso IPO, apresentou uma queixa na Procudoria-Geral da República
contra o próprio inspector-geral, Armando Rodrigues, por
denegação de Justiça.
- Largas centenas de habitantes de
Monção manifestaram-se, na 5ª-feira, no
Porto contra o encerramento das urgências no Centro de Saúde
e das extensões de saúde do concelho. Contra a falta
de resposta do poder central, ameaçaram radicalizar a luta,
nomeadamente com boicote às eleições.
- A Câmara Municipal de Lousada
anunciou, há dias, que vai apresentar uma queixa-crime
contra uma empresa de celulose que alegadamente, destruiu,
há duas semanas, um dos conjuntos de mamoas mais importantes
da freguesia de Lustosa. Estes estragos, num dos conjuntos megalíticos
mais importantes do distrito do Porto, deram-se na sequência
de uma operação de reflorestação de
um monte a que a referida companhia estava a proceder na Serra
de Campelos.
...INTERNACIONAL
O presidente norte-americano, Bill Clinton, conseguiu
ser reeleito para a presidência dos EUA com 50 por cento
dos votos, ou seja foi escolhido por 32 Estados, enquanto o seu
adversário, Bob Dole, apenas conseguiu a preferência
de 19 Estados. O milionário Ross Perot, terceiro candidato
presidencial, não conseguir vencer em qualquer dos Estados.
Em termos percentuais, Clinton conseguiu 50 por cento dos votos,
Dole 42 por cento e Perot apenas 8 por cento.
O chefe de estado da Rússia, Boris
Yeltsin, retomou as rédeas do poder, 24 horas depois de
ter sido submetido a uma operação cirúrgica
ao coração. Yeltsin havia delegado no primeiro-ministro
Viktor Chernomirdine os poderes presidenciais durante o período
em que esteve nas mãos da equipa médica. Após
sete horas de operação, durante a qual lhe foram
colocadas cinco pontes coronárias (designadas correntemente
por "by-pass"), Yeltsin iniciou um rápido processo
de recuperação da saúde, que lhe permitirá
voltar a jogar ténis no espaço de três a quatro
meses, segundo o dr. DeBakey, especialista norte-americano que
assistiu à operação.
A primeira-ministra do Paquistão,
Benazir Bhutto, foi demitida do cargo na passada semana por decisão
do presidente do país, Frooq Ahmed Leghari, que a acusou
de corrupção, nepotismo e de ser responsável
pela morte de vários milhares pessoas nos últimos
anos.
Bhutto declarou que vai recorrer da decisão para o Supremo
Tribunal e acrescentou que quem devia abandonar o cargo era o
presidente Leghari. A ex-primeira-ministra afirmou, por outro
lado, que vai opor-se à acção presidencial
por todos os meios constitucionais, logo que tenha para tal oportunidade.
Continua a tragédia no Leste do Zaire, uma
região isolada do mundo, onde os refugiados "morrem
como moscas", segundo testemunhos de hutus ruandeses que
regressaram ao seu país e informaram as Nações
Unidas.
Enquanto a tragédia continua, a comunidade internacional
tem dificuldade em pôr-se de acordo quanto aos meios e extensão
da intervenção armada naquela região, única
possibilidade de terminar com as mortes de cerca de mil pessoas
por dia. Enquanto a União Europeia e a Organização
de Unidade Africana defendem a intervenção armada
com fins humanitários, a ONU continua sem tomar uma decisão,
até porque os Estados Unidos, após as eleições,
atravessam um período de reorganização da
administração e a sua participação
é considerada essencial.
O Chile foi o país anfitrião de
todos os outros países sul e centro-americanos, de língua
castelhana e portuguesa que, conjuntamente com Portugal e Espanha,
se reuniram em Cimeira, a VI Ibero-Americana. Vinte e três
países estiveram representados, entre eles Cuba, com a
presença inédita de Fidel Castro, para se debruçarem
sobre o tema da "governabilidade para uma Democracia eficiente
e participativa". O próprio Fidel Castro apôs
a sua assinatura no documento final que apela à instauração
e consolidação da democracia no continente americano.
A Síria manifestou o desejo de ver a
União Europeia ter um papel mais activo no processo de
paz no Médio Oriente, através da presença
na região de um enviado especial.
Entretanto, o clima socio-político na região abrandou
um pouco devido ao facto de Israel ter decidido reabrir as suas
fronteiras aos trabalhadores palestinianos da Faixa de Gaza, no
próprio dia em que um palestiniano foi morto perto de Ramallah
por soldados israelitas.
Ao mesmo tempo, a aviação israelita bombardeou posições
de guerrilheiros pró-iranianos no sul do Líbano,
em resposta a ataques da guerrilha do Hezbollah ao território
judaico.
PONTO DE VISTA
O que importa
É triste o espectáculo a que, nestes
últimos dias, temos assistido. Os ataque ao procurador-geral
da República, as acusações mútuas
de violação do segredo de Justiça, a mediatização
de um processo que devia correr sem quaisquer pressões,
a mundanização do lançamento de um livro
que se tornou acontecimento social, tudo isto a contrastar com
o silêncio sobre os setenta hemofílicos que já
morreram e os outros setenta que caminham para a morte, levam-nos
a pensar em como tudo ganha evidência e se torna relativo
consoante o estatuto social das pessoas.
Se se acredita na isenção dos tribunais,
para quê toda esta agitação? Se não
se acredita, então fará sentido a actual movimentação
mediática. Mas a brecha assim aberta no edifício
da Justiça é irreparável, porque, a partir
daí, institucionaliza-se um processo de dúvida que
pode atingir todos os juízes. Não há profissões
virgens. E a magistratura - que está a perder a sua instangibilidade
de vaca sagrada - também o não é. No entanto,
as falhas que há não autorizam que se desacredite
o fiel da balança dos nossos desentendimentos e das ilegalidades
e crimes que se cometem.
O caso Leonor Beleza começa com a contestação
generalizada à sua actividade como ministra da Saúde,
uma contestação violenta, por vezes, suspeita. O
problema, agora, é outro, tem a ver com pessoas. E se é
disparate acusá-la de ter agido com dolo, importa, no entanto,
saber se ela é responsável por não se ter
evitado, a tempo, que cento e quarenta doentes recebessem sangue
infectado. Setenta já morreram. A questão é
esta. O resto é política.