Pacheco de Andrade

Necessário e urgente

Há muito que se sabia das falsas baixas por motivo de doença. Tornou-se quase institucional contar com um atestado médico para justificar ausências no trabalho quando não há razões para isso. Há casos que, de tão escandalosas, ultrapassam tudo. Conheci, em tempos, quem faltasse mais de um ano na sua empresa. Durante esse período, andou pelo estrangeiro, e foram baldados todos os esforços para se instaurar um processo para despedimento por justa causa, porque falsos atestados inviabilizaram qualquer tentativa para o fazer.

Os ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social querem, definitivamente, pôr cobro a isto. Para além do que há de imoral em tais situações, acrescem despesas indevidas que sobrecarregam a Segurança Social que, em cada um dos primeiros meses deste ano, gastou nove milhões de contos em subsídios de doença, alertando o respectivo ministro que não há condições para se manter esta situação, que é ilegal. É tudo? Não é. Sublinha ainda este governante que «o maior número de fraudes foi detectado entre os trabalhadores independentes e entre os quadros superiores das empresas». Algo de podre no reino da Dinamarca... A fuga aos impostos, as baixas fraudulentas, acompanhadas de outras fraudes que são os atestados médicos que as viabilizam, e os prejuízos que daí resultam para o Estado e para a comunidade, são o tecido canceroso que urge extirpar antes que a podridão alastre.


Primeira Página Página Seguinte