A propósito das audições parlamentares sobre o aborto

Na minha exposição procurei salientar que a fertilidade é um valor biológico e natural, em ordem à sobrevivência das espécies, e que a perda da fertilidade leva à extinção, seja do mundo vegetal seja no mundo animal.

Na natureza não há abortamento; isto só existe no mundo cultural criado pela inteligência humana e é apoiado em valores negativos como o egoísmo, o medo, a inveja, a ambição, a ignorância, etc.

A este propósito citei, de passagem, o exemplo da fêmea do salmão e do seu esforço «generoso» para assegurar a descendência e foi esta a única parte que os meios de comunicação social citaram, uns para aplaudir outros para criticar. Esta situação de passagem nada significa em relação à minha posição que foi um apelo aos Senhores Deputados para que, no momento de votar, consultassem a sua consciência. E não apenas a consciência moral e religiosa mas também a consciência ética, de base racional que é denominador comum de todos os seres pensantes.

Para o correcto exercício desta consciência racional é necessário estar bem informado sobre a natureza biológica da fertilidade das espécies vivas e conhecer, sem ambiguidades, o que é um embrião, seja de uma planta, seja de um animal, seja de um homem. E ter bem presente, na sua inteligência, que todos os seres vivos adultos foram antes embriões e que nenhum dos Senhores Deputados poderia votar se tivesse sido destruído quando em embrião.

Aprovar uma lei que permita a uma mulher normal, com uma gravidez normal, destruir ou mandar destruir um filho normal é tornar todos os homens meros sobreviventes dessa lei.

Mas são estes sobreviventes que, nas nossas actuais condições de financiamento da Segurança Social, irão assegurar o conforto no desemprego e na velhice àqueles que não quiseram ter filhos próprios mas confiam que vão poder usar os filhos dos outros para sobreviver.

A história do salmão foi um «fait divers» aproveitado pela comunicação social para fugir a comentar o essencial da intervenção que produzi em representação, muito honrosa para mim, da Conferência Episcopal Portuguesa.

Não tive oportunidade para afirmar, mas espero que a CEP o faça, que nenhum católico deseja ver na prisão a mulher desesperada que, em estado de necessidade, recorre ao abortamento como última hipótese.

Esta não é matéria para o Direito Penal.

É preciso recordar - e eu não pude fazê-lo - as inúmeras obras de acolhimento e apoio a adolescentes grávidas, a crianças não desejadas que nascem em situações sociais gravíssimas, a jovens em risco e sem aconselhamento familiar nem apoio médico, que a Igreja Católica, outras Igrejas e a Sociedade Civil mantêm no nosso País. É preciso lembrar que todo o Clínico Geral/Médico de Família está qualificado para a educação sexual dos jovens, rapazes e raparigas, e para lhes propor todos os meios de anti-concepção, não abortivos, de acordo com as opções livres de cada um segundo os valores que aceita para orientarem o seu comportamento em matéria de saúde sexual. Porque todas as opções são melhores que o abortamento. Teremos todos que ser mais activos e intervenientes, os católicos na primeira linha, em todas as iniciativas, ao nível paroquial e diocesano, que façam a prevenção das situações que levam a mulher a desejar abortar.

O grande consenso na sociedade portuguesa deverá ser pobre a continuada intenção preventiva do aborto e não da gravidez. Como se faz com o papanicolau para a prevenção do cancro do colo uterino, com indiscutível êxito.

E quando a prevenção falhar que actuem todas as estruturas de apoio, de acolhimento e de amor pela mulher que está grávida e que deveria não estar. Ou pela mulher que já abortou. Para esta a palavra do Papa: «Ajudadas pelo conselho e pela solidariedade de pessoas amigas e competentes, podereis contar-nos, com o vosso doloroso testemunho, entre os mais eloquentes defensores do direito de todos à vida» (Evangelium Vitae).

Prof. Daniel Serrão Pres. da Ass. Inter. Médicos Católicos

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