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2. Diga-se, em primeiro lugar, que este tipo de publicação evidencia algum sentido contraditório: que seja a própria Administração pública a divulgar os direitos dos cidadãos perante ela própria. Isto parece ou excesso de zelo ou manifestação de má consciência, coisas que aliás costumam andar associadas e dar-se bem uma com outra. Na verdade, aquilo que se pediria preferencialmente à Administração pública é que realize bem as tarefas que lhe competem. Se fizer isso, não precisará da divulgar aos cidadãos os seus direitos, porque sabe que sempre os respeita e que encontra na realização desses direitos a sua própria razão de existir. Os cidadãos estão antes da Administração e são eles que a suportam (no duplo sentido de que a pagam e de que sofrem as consequências da sua actuação).
De facto, porém, como a administração pública é efectuada por cidadãos, que padecem os mesmos interesses, defeitos, maleitas, ambições dos demais cidadãos, encontramos nela os mesmos vícios que encontramos nas outras actividades: é preciso que leis adequadas definam as formas de funcionar das actividades individuais e sociais, para além da simples regra do interesse, da oferta e da procura. As leis devem moralizar o mercado e a competição, transformando as actividades comerciais em actividades sociais, como deve ser característico das sociedades modernas, rectamente ordenadas, que se pautam pelo sentido do bem comum, da interdependência e interajuda entre as diversas funções sociais, que é aquilo em que se distingue a lei da selva das leis que devem reger as sociedades civilizadas.
3. A correspondência entre direitos dos cidadãos e deveres da administração pública é directa e imediata. Só que a inversa é igualmente verdadeira: os deveres dos cidadãos são permanentemente requisitados pela administração pública, que para isso assume normativos que lhe advêm do exercício do poder por parte do Estado, e que no fundo constituem a sua legitimação. A dificuldade está, então, curiosamente, não em defender a administração pública das acções do cidadão, mas em defender o cidadão das acções da administração pública. O cidadão é anterior à administração. Esta existe (deve existir) para ele. Deveria ser, portanto, o cidadão a pedir contas à administração, já que aquela não existe sem este.
Nas organizações sociais, como em todas as organizações, subvertem-se sempre os dados: o homem individual torna-se homem social, e assim o que era antes é envolvido no que vem depois. A administração nasce do facto de estarmos condenados a viver em permanente relação, de os nossos trabalhos e os nossos interesses serem sempre interdependentes e tantas vezes contraditórios.
4. Só um ideal superior pode orientar o relacionamento pleno e completo entre os interesses do indivíduo e os da sua condição de viver em sociedade. Enquanto não for possível realizar a impressão na massa humana desse ideal superior, teremos todos que nos reger e nos deixar reger por formas imperfeitas de relacionamento: essas formas imperfeitas, apesar de assumidas e defendidas como as mais perfeitas (ou então menos imperfeitas) do relacionamento humano são as leis: as fundamentais, como a Torah hebraica, as leis gregas, as romanas, as de outros povos e mentalidades, as constituições modernas, tudo são formas inacabadas de reger a convivência humana, isto é, de estabelecer os limites, sempre arbitrários, entre o indivíduo, a pessoa humana (que existe na sua própria identidade) e a sociedade (que apenas existe na relação, e portanto é uma entidade artificial).
As leis actuais querem, por definição, ser "modernas" e perfeitas. Por isso sempre deparamos com palavras tais como "numa sociedade moderna", "uma constituição moderna", "modernidade, transparência e eficiência", ou então definindo a sociedade organizada como um "estado de Direito" ou "estado de Direito Democrático".
5. Esse ideal superior existe e está definido: é claramente o ideal evangélico, que se traduz pelas múltiplas palavras em que Cristo secundariza todas as formas de poder e todas as relações de autoridade e de domínio entre as passoas: "dar a César o que é de César" isto é, as pobres e metálicas moedas, e "dar a Deus o que é de Deus", isto é toda a orientação da vida humana; não há "mestres", nem "doutores", nem sequer "pais", porque todo o relacionamento se faz numa linha de igualdade e equidade. Ou, na linguagem de São Paulo, não há escravo nem homem livre, porque todos partilham a mesma grandeza e dignidade.
Esta é a utopia. Até que ela venha, como dom de Deus e edificação dos homens, importará definir os direitos e os deveres, as relações entre os cidadão e a administração, o pagamento dos dízimos ao Estado, para que ela possa dar as normas de os cidadãos se defenderen dele próprio. Tudo isso será necessário, mas tudo isso soa a falso e inútil. Um mundo novo não deverá ser assim. Quantos limiares de séculos e de milénios deveremos esperar para que isso aconteça? Insondável é o mistério do tempo, como o do universo. E mais que todos o do homem.
| C.F. |
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De 8 a 14 de Novembro
TELEVISÃO - Depois da SIC é a vez da RTP 2 dedicar um ciclo ao melhor da obra de John Ford, o realizador dos melhores westerns e dos melhores dramas de sempre. Em "Cinco Noites, Cinco Filmes" vamos poder ver três westerns («Os Cavaleiros», de 1959, com John Wayne e William Holden, dia 11; «Cavalgada Heróica», de 1939, com John Wayne e Claire Trevor, dia 12; «A Paixão dos Fortes», de 1946, com Henry Fonda e Linda Darnell, dia 15) e dois dramas de qualidade sem par: «A Grande Esperança», de 1939, com Henry Fonda e Alice Brady, que conta os primeiros anos da vida de um dos mais carismáticos presidentes americanos: Abraham Lincoln (dia 13); e, «As Vinhas da Ira», de 1940, com Henry Fonda, Jane Darwell e John Carradine (dia 14). Poucos filmes têm uma ressonância social e humanitária tão pungente quanto esta odisséia da terra prometida. No entanto, ela é construída como uma simples aventura, mas a aventura dos miseráveis do nosso tempo. A acção acontece nos Estados Unidos rurais dos anos 30, presa da crise e das expropriações. Os Joad, fazendeiros pobres, têm de resignar-se, como tantos outros, a abandonar as suas terras no Oklahoma. Tom (Henry Fonda), o filho mais velho, que acaba de cumprir pena de prisão por homicídio involuntário, levará a família numa camioneta sobrecarregada através dos EUA, onde grassa um desemprego endémico, com uma única esperança: chegar à Califórnia, onde, parece, há trabalho para todos. A viagem será um longo calvário, pontilhado de vicissitudes diversas.
O romance de John Steinbeck insurgia-se com vigor contra as injustiças sociais da América contemporânea. John Ford atenua essa virulência contestatória, substituindo-a pelas virtudes de compaixão e generosidade, que são a marca registada deste "homem tranquilo", filho de agricultores e pouco inclinado para a ideologia revolucionária. Ford nega ter pretendido realizar um filme "político": "«Vinhas da Ira», diz, só me interessava enquanto estudo social. Eu gostava apenas da idéia daquela família que parte para tentar abrir caminho para si no mundo". De facto, ele reproduz neste filme as estruturas do western (sendo a diligência substituída por um calhambeque caindo aos pedaços), inserindo-as num contexto moderno. Mais profundamente, ele retoma o mito mosaico do Êxodo. No plano técnico, o filme atesta uma rara maestria: duras imagens em preto-e-branco, cinzeladas pelo grande fotógrafo Gregg Toland; um ritmo bem firme; uma perfeita direcção de actores. Jamais poderemos esquecer a emocionante réplica final de Ma Joad (Jane Darwell) a Tom: "Estamos vivos. Somos o povo que sobrevive a tudo. Ninguém nos pode destruir. Ninguém nos pode deter. Avançamos sempre".
Outros filmes que ainda pode ver: «O
Deserto Vermelho», drama, de Michelangelo Antonioni (Itália,
1964), com Monica Vitti e Richard Harris (RTP 2, sábado,
9); «Homens Simples», drama, de Hal Hartley (1992),
com Robert Burke e William Sage (RTP 1, dia 9); «O
Jogador», comédia, de Robert Altman (1992), com
Tim Robbins e Greta Scacchi: uma satíra implacável
aos meandros do mundo do cinema (TVI, domingo, 10).
VÍDEO - Sobre
o amor, o desejo e as diferenças que há entre as
pessoas. Este é, em síntese, o argumento principal
de «Carrington», um excelente drama british
dirigido por Christopher Hampton, e que conta com um elenco recheado
de figuras de primeiro plano como Emma Thompson e Jonathan Pryce.
É a história de certas pessoas que, numa época
em que a sociedade é conservadora e adversa a novas experiências,
ousam assumir, abertamente, que o amor e o desejo são duas
realidades distintas. O argumento inspira-se na biografia de Litton
Strachey, célebre escritor inglês pertencente
ao grupo de Bloomsbury, e a sua verídica relação
platónica com a pintora Dora Carrington. Este filme
é distribuído por Ecovídeo, encontrando-se
já disponível nos videoclubes.
RTP APOIA O 20º CINANIMA
A festa do cinema continua em Espinho, até domingo, dia 10, com a realização do 20º CINANIMA-Festival Internacional de Cinema de Animação, o único certame do género em toda a Península Ibérica, e o único que acontece anualmente, numa organização da NASCENTE-Cooperativa de Acção Cultural e Câmara Municipal de Espinho.
A semana passada já aqui fiz referência aos patrocinadores e aos diferentes Prémios a atribuir aos filmes em concurso, nas diferentes categorias. Dez categorias no todo, a saber: Categoria A (filmes até 6 minutos de duração); Categoria B (de 7 a 13 min.); Categoria C (de 14 a 26); Categoria D (de 27 a 52); Categoria E (longa-metragem, mais de 52 min.); Categoria F (filmes publicitários ou institucionais); Categoria G (primeiro filme); Categoria H (filmes didáticos e de informação); Categoria I (genéricos de TV e Cinema); e, Categoria J (séries de TV e Cinema). O Júri Internacional irá atribuir prémios em todas essas categorias, mesmo algumas menções honrosas.
A RTP é a primeira estação de televisão nacional a conceder um significativo patrocínio ao CINANIMA, no ano em que ambos festejam aniversários (o canal estatal atingiu os 40 anos de existência). Assim, um júri composto por João Garção Borges (Chefe do Departamento de Séries Nacionais, Teatro e Telenovelas da RTP), Sérgio Costa Andrade (Sub-editor de Cultura do jornal "Público") e Carlos Barradas (Realizador da RTP), atribuirá um novo e tentador prémio, designado como "Prémio RTP". O vencedor verá a sua obra ser adquirida pela televisão do Estado, e ainda receberá, como símbolo da RTP, um obelisco em cristal Atlantis.
Entre as cerca de 100 películas em competição, estarão «O Vento nos Salgueiros/The Wind in the Willows», realizado pelo britânico John Coates; «A Planta Humana/La Plante Humaine», do canadiano Pierre Hebert; «A Close Shave», dos Estúdios Aardman (de Bristol, Inglaterra); «Capriccio»; a série «Ginjas», do português José Pedro Cavalheiro, além de vários genéricos de programas da SIC, realizados por Nuno Feijão.
O CINANIMA '96 revive em diversas manifestações culturais vinte anos de história do festival, com exposições fotográficas dos melhores momentos de cada ano, uma mostra de recortes de imprensa e uma apresentação de vinte cartazes concebidos pelo escultor portuense João Machado. A primeira sessão do certame, na terça-feira passada, serviu para (re)ver alguns dos filmes premiados no ano passado.
Além das exibições de filmes, das exposições e outras manifestações culturais, o que mais me atrai neste festival é o espírito aberto com que a organização nos trata, a relação de amizade que une cada um de nós, como se de uma grande família se tratásse. Cada ano revemos velhas caras novas, reencontramos velhas amizades novas! É um tempo cheio de confraternização, alegria e movimento. Nunca se está parado, fala-se muito, convive-se fraternalmente. E recorda-se, sempre com saudade, aquele personagem a quem se deve, em boa parte, a idéia deste festival: o crítico e historiador portuense Henrique Alves Costa, que já partiu e deve agora estar a ensinar aos anjinhos do Paraíso como se faz cinema de animação.
P'rá semana, revelarei os premiados
e algumas curiosidades mais sobre os vinte anos de Festival de
Cinema de Animação em Espinho.
| Vasco Martins |
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