A liberalização do aborto., tão fortemente advogado, é um princípio que sancionaria de vez a selvajaria social. Que fronteiras legais restariam para a mentira, para o roubo, para a fraude, para o crime?

Há muita gente que quereria ver sancionado pela lei o que tem praticado. Não é novidade que o Ocidente é uma sociedade abortiva. É-o sê-lo-á mais no futuro na medida em que, esse sim, estão liberalizados os meios contraceptivos. Como não iria surgir esta pressão que ora se verifica em relação ao aborto quando nas escolas se instiga a distribuição a granel de preservativos, ou se tende para tal? E se nos Centros de Saúde se distribui a pílula, pura e simplesmente, sem mais nada a pedido de qualquer adolescente?

Sem mais nada, quero dizer, sem um processo de informação educativo, humano e não centrado na biologia animal, e humano porque centrado na noção real do que é o Amor Humano, a sua grandeza e as responsabilidades inerentes que arrasta.

Mas a mulher nem sequer é dona do seu corpo, como erradamente por aí se diz! Ela pode cortar as unhas ou o cabelo, mas não tem direito de se mutilar, cortando os dedos ou o pescoço. depois, o filho que alberga no seio não é parte do seu corpo, é um ser independente que vive, por um período de nove meses em puro parasitismo, mas sem se confundir com a mãe, sem mesmo que os sangues se misturem.

PO ser intra-uterino gerado na fecundação, do ovo à mórula e do embrião ao feto é possuído de vida, tem alma, mas conviria que se reflectisse na concepção filosófica de S. Tomãs de Aquino que, sem negar que é dum homem virtual que se trata, não deixa de falar na criação sucessiva de formas diferentes de alma condicionadas pelo próprio aparecimento dos orgãos capazes de manifestarem as suas faculdades. Responde à grande dificuldade que deriva dos gémeos univelitos, pois se a alma, na sua forma definitiva humana logo fosse criada, e que é indivisível, como explicar que depois de um homem se formassem dois? Nós não sabemos, nem saberemos quando tais mutações da alma se darão. Sabemos, porém, que com o nascimento o ser adquire todos os direitos jurídicos de pessoa humana que, antes de nascer, não tem. Isto é da ordem jurisprudência. Ninguém pode negar o direito à vida daquela pequenina pessoa em crescimento, mas eu creio que ao aprofundamento teológico-filosófico na linha de S. Tomás, deve seguir-se a apreciação da medicina que a maior parte dos embriões com defeitos genéticos ou congénitos são eliminados, sofrem processo de aborto espontâneo, qual forma da natureza impedir o nascimento de um ser humano defeituoso e doente. Aos pais pode ser perguntado se querem que um filho seu em que uma doença grave seja hoje diagnosticada, assim nasça. Aí, a meu ver, é até onde vai o direito dos pais dado que gerar um filho é trazê-lo à vida e educá-lo. Se o ser intra-uterino é ainda um homem virtual e a questão da idade passa a ser de menor relevância a medicina pode substituir-se à natureza que terá falhado na eliminação daquele ser, naturalmente tentando corrigir ainda intrauterinamente o que for corrígivel, mas admitindo o lugar ao aborto terapêutico. O mesmo em relação a um filho gerado num processo de violação, cujos perfis jurídicos competirá ao juís decidir, e cuja mulheres violadas não pode ser obrigada a gera um filho ligado a um atentado contra o seu direito de pessoa livre. Pois quando um País é violado, os soldados que o invadem também são inocentes no processo mas na medida em que avançam em País alheio são naturalmente alvos a abater pelo País invadido, em atitude que é legítima.

Deixo à consciência médica as decisões em confronto a vida da mãe e do ser intra uterino enquanto ser humano virtual.

Ninguém pode obrigar uma mãe a perder o produto da concepção que em si alberga, seja por razões de defeitos orgânicos, nem por ser gerado por violação, nem em caso disso pôr a vida da mãe em risco. creio que se não pode, por outro lado, impedir que recorra ao aborto terapêutico nessas precisas situações que são afinal, as que contemplam a lei que está em vigor.

O bom senso e o aprofundamento sereno dos princípios em causa evitarão a insensatez da liberalização do aborto, e evitarão a insensatez da liberalização do aborto, e evitarão que em nome do respeito à vida se desrespeitem direitos da pessoa humana, e se dêem direitos a quem os não tem. Evitemos o que tem estado a ser um verdadeiro Baile de Máscaras, um Carnaval em que uns fazem de sérios e sabedores, e outros de misericordiosos e magnânimos

Levi Guerra

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A Quaresma

Algumas notas oportunas da Carta Circular sobre as Festas Pascais

«A caminhada anual de penitência da Quaresma é o tempo de graça durante o qual se sobe à santa montanha da Páscoa». «O tempo da Quaresma, com a sua dupla característica, prepara quer os fiéis quer os catecúmenos em ordem à celebração do mistério pascal. Os catecúmenos encaminham-se para os sacramentos da iniciação cristã tanto por meio da eleição e dos escrutínios, como pela catequese; os fiéis, por sua parte, dedicando-se com mais assiduidade a escutar a Palavra de Deus e a uma oração mais intensa, e mediante a penitência, preparam-se para renovar as suas promessas baptismais».

Durante a Quaresma há que organizar uma catequese para aqueles adultos que, baptizados quando eram crianças, não a tenham recebido, e que ainda não tenham recebido a Confirmação e a Eucaristia. Ao mesmo tempo, estabeleçam-se celebrações penitenciais, que os levem a receber o Sacramento da Reconciliação (RICA, cap. IV, sobretudo nº 303).

Os Domingos da Quaresma têm precedência sobre todas as festas do Senhor e sobre todas as solenidades. Deve ministrar-se, sobretudo nas homilias do Domingo, a catequese do mistério pascal e dos sacramentos, explicando com maior profundidade os textos do Leccionário e, de modo especial, os trechos evangélicos que aclaram os diversos aspectos do Baptismo e dos demais sacramentos, bem como da misericórdia de Deus.

Os pastores exponham a Palavra de Deus mais a miúdo e com maior empenho, nas homilias dos dias feriais, nas celebrações da Palavra de Deus, nas celebrações penitenciais, nas pregações especiais próprias deste tempo, nas visitas que façam às famílias ou a grupos de famílias para a sua bênção. Os fiéis participem mais frequentemente nas Missas feriais e, se isso não lhes for possível, serão convidados para ao menos ler, em família ou privadamente, as leituras do dia.

«O Tempo da Quaresma conserva o seu carácter penitencial». A virtude e a prática da Penitência continuam a ser elementos necessários da preparação pascal: a prática externa da Penitência, tanto dos indivíduos como de toda a comunidade, há-de ser o resultado da conversão do coração. Esta prática, se bem que deva acomodar-se às circunstâncias e exigências do nosso tempo, entretanto não pode prescindir do espírito da penitência evangélica e há-de orientar-se também para o bem dos irmãos. Não se esqueça a participação da Igreja na acção penitencial e insista-se na oração pelos pecadores, introduzindo-a frequentemente na oração universal.

Recomende-se aos fiéis uma participação mais intensa e frutuosa na liturgia quaresmal e nas celebrações penitenciais. Exortem-se, sobretudo, para que, segundo a lei e as tradições da Igreja, se abeirem, neste tempo, do sacramento da Penitência e possam assim participar de alma purificada nos mistérios pascais. É muito conveniente que o sacramento da Penitência se celebre, durante o tempo da Quaresma, segundo o rito para reconciliar vários penitentes com confissão e absolvição individual, tal como vem indicado no Ritual Romano. Os pastores estejam mais disponíveis para o exercício do ministério da reconciliação, e dêem facilidades para celebrar o sacramento da Penitência ampliando os horários para as confissões individuais.

«Durante a Quaresma é proibido adornar o altar com flores e os instrumentos musicais só são permitidos para sustentar o canto», como convém ao carácter penitencial deste tempo. Do mesmo modo, desde o princípio da Quaresma até à Vigília Pascal não se diz Aleluia em nenhuma celebração, incluídas as solenidades e as festas. Os cantos das celebrações, especialmente da Missa, mas também dos exercícios de piedade, devem ser conformes ao espírito deste tempo, e corresponder o mais possível aos textos litúrgicos.

Fomentem-se os exercícios de piedade que melhor correspondem ao carácter do tempo da Quaresma, como a «Via Sacra», e estejam imbuídos do espírito da Liturgia, de modo a conduzirem os fiéis à celebração do mistério pascal de Cristo.

S.D.L.

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Conhece-se o novo regime de incentivos a órgãos da comunicação social e não pode acreditar-se. O «diálogo» funcionou manifestamente mal: rolou atabalhoado e em desencontro; a versão final divulgada consegue ser bastante pior do que o projecto, que já merecera fundados reparos. Contrariando até as garantias expressas dadas espontaneamente pelo secretário de Estado, Dr. Arons de Carvalho, no Congresso da Associação de Imprensa Cristã, em Novembro, o novo regime discrimina em absoluto contra o religioso. Pela primeira vez nas últimas décadas, a imprensa religiosa, tanto a mais doutrinária, como a de informação, está em risco de ver-se completamente afastada do regime de apoios à inovação e modernização tecnológica, e também do benefício do porte-pago, essencial à sua sobrevivência. É lamentável. E inaceitável.

Ao que parece, uma norma transitória, aditada «a martelo», ainda poderia manter como tímido «favor» em arrastamento do passado - mas por enquanto tempo? - este benefício a alguns «sobreviventes». Porém, o que se sabe dessa norma não pode merecer concordância: a sua grelha é tão apertada que serão muitos os excluídos de imediato; e as características de uma norma de excepção antecipam situações de grande vulnerabilidade e juízos de privigégio com que não deve transigir-se. As soluções legislativas têm que ser claras. E o religioso não pode ser visto como um qualquer clandestino que entra dificilmente e à socapa por algum postigo esconso de um regime legal impensado e precipitado, apertado e iníquo.

Será que o Governo desdenha da imprensa missionária? Será que o Governo se quer esquecer, por exemplo, dos timorenses e de outras comunidades de expressão portuguesa no mundo? Será que o Governo quer desprezar as «redes de solidariedade» que os vários órgãos da iniciativa em comunidades cristãs sempre têm representado com tantos efeitos positivos nos planos social e de formação e informação cívicas, éticas e para a solidariedade? Será que o Governo, redistribuindo o bolo dos apoios, considerará justo que se retire aos mais pobres para dar aos ricos ou aos menos pobres?

Segundo os jornais, dizia há dias o Primeiro-Ministro em reparo ao seu próprio Governo: doravante, quer «decisões mais discutidas e melhor preparadas». Oxalá. O que se sabe é mau de mais. A política do porte-pago não pode afastar-se dos seus fundamentos, nem discriminar contra qualquer dos seus beneficiários naturais: aqueles que, sendo de interesse público, dependem sobretudo da venda por assinatura; aqueles que, pelos baixos recursos económicos dos seus assinantes, não podem repercutir nos preços os custos do correio; e aqueles que, além de tudo isso, não podem fazer recurso às receitas publicitárias.

José Ribeiro e Castro, Advogado

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