Seria de desejar então que os países ricos destinassem aos países pobres ajudas financeiras para o desenvolvimento de programas educacionais, sanitários e de promoção de postos de trabalho.

Este problema preocupa justamente os governantes, ainda que nem sempre busquem as soluções mais consentâneas com os legítimos direitos das pessoas e com as mais elementares normas de ética. Neste sentido de preocupações, realizaram-se até hoje três Conferências mundiais, a primeira em Bucareste, em 1974, a segunda no México, em 1984 e a terceira no Cairo, em 1994. Não havendo por parte de alguns participantes destas Conferências preocupações de natureza ética e sendo o problema do excesso de população encarado apenas nos países mais pobres, a tendência é para buscar as soluções mais simplistas: há gente a mais? Os Governos devem então promulgar leis que imponham a contracepção e mesmo a esterilização e o aborto, com total desprezo pelos direitos humanos, tantas vezes, por outro lado, apregoados.

A emergência da consciência individual, que dá consistência à pessoa humana, exige, por um lado, o respeito dos outros pelos seus direitos e deve levar a assumir as próprias responsabilidades no que se refere à procriação, aplicando-se também aqui e com propriedade a expressão - paternidade responsável, assunto que tem que ver com a pessoa humana e não com as decisões de um qualquer Governo. Aos Governos pertence o dever de alertar para o problema e proporcionar às pessoas, e de maneira especial às mulheres, a educação necessária para que tomem em consciência, de forma livre e responsável, as decisões que respeitam à sua vida familiar, incluindo o número de filhos que desejam.

O documento referido acima, publicado pela Igreja evangélica alemã, afirma: Enquanto que a maioria das mulheres dos países industrializados tem acesso ao conselho e cuidado médicos especializados e gozam, além disso, da possibilidade de escolha dos métodos anti-concepcionais mais apropriados para elas, tudo isso continua extremamente limitado para as mulheres dos países em desenvolvimento e, mais, há muitas medidas, no campo da política demográfica, que se promovem sem o consentimento prévio e a informação das mulheres, e mesmo com uma forte pressão sobre elas.

Se é certo, e hoje geralmente admitido, que os problemas socio-económicos andam ligados ao problema demográfico, importa que haja uma colaboração internacional para a solução daquelas questões nos países menos desenvolvidos, com total respeito pelas convicções religiosas e as condições étnicas das pessoas em causa.

A educação ajudará a harmonizar os direitos inalienáveis das pessoas com as suas responsabilidades como membros de uma sociedade. Assim, a intervenção dos poderes públicos só pode fazer-se com o total respeito pelos direitos das pessoas. Mas estes direitos só podem ser exercidos responsavelmente quando as pessoas estiverem devidamente esclarecidas. E aqui os Governos têm largo campo de acção.

Voltando a citar o referido documento: Por razões éticas, uma visão cristã não aceita o aborto nem o infanticídio como métodos de planificação familiar: a vida humana não está à disposição dos seres humanos, nem sequer a vida dos recém nascidos ou dos ainda não nascidos.

Gonçalves Moreira

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Por que é que uma tal «internacional de modas» se lança a estampar pelas ruas das cidades dos homens a cópula dos equídeos? É porque sabem que isso vai chocar as pessoas, sejam o não religiosas, e esse efeito atrai a atenção para a firma «autora», e indirectamente para os seus produtos.

E por que choca tal? É porque as pessoas têm pudor que é uma reacção natural especificamente humana, facto reconhecido até por homens ateus como Bertrand Russel quando diz, «o conceito de obsceno tem as suas raízes profundamente mergulhadas na natureza humana» (in: «Porque não sou cristão»).

Quem pois pode olhar para esse cartaz como um facto inerte? Quem defende que pode ser um pretexto educativo? Quem não dá conta que isso vai ser olhado por crianças e adolescentes - e não só - a quem, como diz Gustave Thilon (in: L'équilibre et l'Harmonie) «podem fazer fermentar a sua imaginação no vazio»? E não se sabe o cuidado que é preciso ter para se tratar a questão sexual com as crianças? Não é verdade que hoje se reconhecem imensos malefícios quando na escola se tenta ensinar sexualidade como se ensina a matemática ou a física? E isso é assim porque no ensino da sexualidade não se faz apenas apêlo à inteligência e à memória, mas toca-se de muito perto na afectividade. E é por isso que é muito importante avaliar qual o grau de amadurecimento interior da criança - e não só - a quem se levam tais informações. Não basta, pois, iniciar a criança nesses assuntos, mas é preciso saber quando isso deve ser feito, e por quem, de forma individualizada e preferentemente pelos pais, e só depois pela escola, esta sempre em colaboração com aqueles. Mas, por fim, quem contesta os efeitos morais negativos que tal reclame vai ter sobre uma sociedade como é a nossa, tão fragilizada pelo hedonismo e por toda a gama de tolerâncias morais em que está mergulhada? É que quando as questões sexuais, sobretudo se públicas, deixam de ser reguladas pela ordem dos são valores humanos, e se perde a noção do decoro público, tudo se torna como neutro, como natural e perdoável, e se isso é o que se transmite aos jovens, então «também é perdoável a preguiça, a desonestidade em tudo, e a maldade» (Bertrand Russel - in: «Porque não sou cristão»).

Aqui fica o meu veemente protesto contra tal cartaz, protesto este que espero não morra solitário, e que dirijo, sobretudo, aos poderes públicos responsáveis pela defesa da Sociedade para que ordenem a remoção de tais cartazes em nome da «legitimidade do bem público» (n.º 2, do art. 7º do Decreto-Lei 330/90, de 23 de Outubro) por utilização de «linguagem» obscena, porque todo o cartaz, como qualquer pintura ou imagem, tem voz, e voz poderosa, a que Malraux designou por «a Voz do Silêncio». Mas que tem voz, isso tem! E a do cartaz é obscena! Por isso cai na alçada da Lei, penso eu...

Levi Guerra

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