Comunidades Religiosas analisam assistência espiritual nos Hospitais

Numa “Declaração conjunta” subscrita na sequência de um Encontro realizado em Lisboa, diversas Igrejas e Comunidades religiosas analisam o sentido da nova regulamentação sobre a assistência religiosa e espiritual nas unidades de saúde, nos termos que apresentamos:

Realizou-se em 15 de Dezembro de 2009, um Encontro inter-religioso, com o intuito de, conjuntamente, representantes de diversos Credos estudarem as implicações do Decreto-Lei 253/2009 de 23 de Setembro, que regulamenta a assistência espiritual e religiosa nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
Os representantes das várias Entidades Religiosas presentes consideram que o novo Regulamento marca um progresso, nomeadamente porque garante aspectos essenciais, na perspectiva do acompanhamento espiritual e religioso:

- garante o respeito pelo direito dos Doentes ao acompanhamento espiritual e religioso, qualquer que seja o seu credo ou opção espiritual;
- veicula um conceito de saúde antropologicamente fundamentado, do qual não é amputada a dimensão espiritual e religiosa;
- vincula os prestadores de cuidados neste âmbito às instituições e às equipas de saúde, reconhecendo a necessidade do acompanhamento espiritual e religioso para a qualidade dos cuidados prestados.

Convicções
Só se respeita o que se conhece. Respeitar o direito dos Doentes nesta dimensão pressupõe conhecer a sua identidade espiritual e religiosa.
A Laicidade do Estado oferece espaço à emergência das diferentes tradições, o que constitui uma mais-valia para a vida da sociedaqde portuguesa, com um impacto muito positivo nesta questão concreta da assistência espiritual e religiosa nos hospitais.
Propomos
A criação de um Grupo de Trabalho inter-religioso para acompanhar em continuidade e em proximidade a aplicação do Decreto-Lei nas instituições de saúde, ajudando a ultrapassar as dificuldades que surjam.
A elaboração de um Manual do Acompanhamento Espiritual e Religioso, a difundir largamente, com os elementos que cada Tradição considera fundamentais quando em situação de internamento hospitalar.
A elaboração de uma proposta de consentimento informado, para efeitos de cuidado espiritual e religioso, a ser realizada no momento de internamento.
A consideração desta dimensão nos percursos educativos e formativos dos profissionais de saúde.
A consciencialização dos diversos agentes do Sistema de Saúde para a dimensão terapêutica da espiritualidade e da religião.
A aposta na constituição de voluntariados especificamente formados para este tipo de acompanhamento.
Que haja um espaço de culto específico da Igreja Católica em cada Unidade de Saúde, partilhável com as Tradições que o desejem usar, e um outro espaço passível de ser usado por qualquer Tradição.
Subscreveram esta Declaração: Aliança Evangélica Portuguesa; Comunidade Hindu; Comunidade Islâmica de Lisboa; Comunidade Israelita de Lisboa; Conselho Português das Igrejas Cristãs; Igreja Católica Romana; Patriarcados Cristãos Ortodoxos: Grego e Búlgaro; União Budista Portuguesa
Lisboa, 15 de Dezembro de 2009

Há aqui muito de novo quer no reconhecimento da importância da assistência religiosa nas unidades de saúde, quer no encontro entre as diversas confissões, cristãs e não cristãs, e sobretudo a partilha dos espaços de culto da Igreja Católica com outras confissões, o que traduz um avanço religioso e cultural de salientar, na sua dimensão ecuménica. As religiões não se contrapõem, mas procuram colaborar para o bem das pessoas, o que significa para o bem da sociedade. E não apenas dos doentes, pessoas mais fragilizadas a quem deve ser dado todo o apoio, mas também daqueles que os acompanham (familiares e pessoas próximas) que também aprenderão a aplicar a si mesmos o sentido salvador da dimensão religiosa e espiritual da pessoa. (CF)