Desemprego, emigração e fraca taxa de execução do plano anti-crise

O Instituo Nacional de Estatística (INE) publicou na quinta-feira passada um relatório em que são divulgadas as estimativas da população residente em Portugal. Fica claro que o número de residentes que, em 2008, decidiu abandonar o país mais que duplicou em relação a 2001. Há sete anos, com uma taxa de desemprego nos 4%, foram 9800 os portugueses que procuraram outro destino para viver e trabalhar. Em 2008, com o desemprego nos 7,7 %, 20.357 cidadãos resolveram emigrar. Os novos emigrantes não são apenas os que não têm trabalho em Portugal, mas também aqueles que, apesar de terem cá trabalho, preferem ir para fora. Entre estes últimos, “há cada vez mais pessoas altamente qualificadas”. Segundo o parecer de alguns especialistas, "saem os que têm maior capacidade de impulso e isso é bastante negativo”.
Este aumento de emigração tem muito a ver com a fraca taxa de execução das medidas do plano anti-crise decretado pelo Governo. Segundo o último boletim de execução orçamental, só foram aplicados 125 dos 980 milhões de euros disponibilizados. De facto, a despesa que o Governo já realizou para combater a contracção da economia e a subida do desemprego corresponde a uma taxa de execução de 12,8 %, mas não inclui as medidas que provocam reduções de receita nem as despesas com financiamento comunitário. Dos 125 milhões já aplicados, 60 milhões estão relacionados com o investimento na modernização do parque escolar; 61,9 milhões de euros destinaram-se às medidas de apoio ao emprego e reforço da protecção social; 3,2 milhões de euros referem-se a subsídios e investimentos na área da energia sustentável.
Segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu 28,1% em Junho, face ao mesmo mês de 2008 e 0,1 % em relação a Maio de 2009. De Maio para Junho houve um aumento de 705 inscritos. No final do mês de Junho, os desempregados inscritos nos Centros de Emprego do Continente e das Regiões Autónomas 489 820 desempregados, mais 107 mil indivíduos do que em Junho de 2008.

Em Portugal ocorrem por dia, em média, 66 crimes violentos
A Comissão de Protecção de Vítimas recebeu de Janeiro até ao final de Junho apenas 65 pedidos de indemnização. O Relatório de Segurança Interna refere que ocorrem em média 66 crimes violentos por dia. As contas são fáceis de fazer: nem 1% das vítimas pede indemnização ao Estado. Recorde-se que a Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes Violentos, organismo do Ministério da Justiça, é a entidade que paga às vítimas de crimes violentos pelos danos causados. Esta entidade recebeu, de Janeiro a Junho deste ano, apenas 65 pedidos de indemnização. Segundo o jornal DN, crimes com armas de fogo, como carjacking, e as agressões a polícias aumentaram no primeiro semestre deste ano. A tendência geral, segundo números da PSP e GNR, é que a criminalidade geral subiu 1% em relação a 2008.
Recorde-se ainda que a Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes Violentos indemniza pessoas que tenham sido vítimas de crimes como a violação, ofensas corporais graves ou violência doméstica. Também permite que os familiares de uma vítima de homicídio - cônjuges, filhos, irmãos ou parceiros em união de facto, independentemente do sexo - possam fazer este pedido. Lembre-se ainda que há três requisitos que têm de ser cumpridos para o pedido de indemnização: que o acto violento seja intencional, que seja grave, que impeça a vítima de trabalhar durante 30 dias e que haja "perturbação do nível de vida da vítima". Excepção feita aos casos de violação, onde as vítimas não têm de ficar incapacitadas para o trabalho para terem direito a uma indemnização.

Petição para mudanças na lei do divórcio
Na quarta-feira da semana passada, a Assembleia da República discutiu duas propostas relacionadas com o novo regime jurídico do divórcio. A petição n.º 501/X/3.ª, da responsabilidade do Movimento "Cidadania, Família e Casamento", solicita que a Assembleia da República que "legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo" que levou à promulgação da nova lei do divórcio, em Outubro de 2008. Esta petição já deu entrada na Assembleia há mais de um ano. Foi também discutido o Projecto de Resolução n.º 543/X/4.ª (CDS-PP), que recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma "Comissão de acompanhamento e avaliação do novo regime jurídico do divórcio".Recorde-se que, no passado mês de Abril, na assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga condenou a "banalização" do divórcio, afirmando que "as recentes alterações legislativas ao regime do divórcio, que o facilitam ainda mais e que tornam o casamento civil o mais instável dos contratos, não podem deixar de ser apontadas como sinal negativo".

Equipas domiciliárias para a gripe A
Se o vírus se alastrar como as autoridades prevêem e havendo muitos doentes, estes passarão a ser atendidos em serviços específicos, que funcionarão nos centros de saúde. Os que não precisarem de internamento serão acompanhados em casa por telefone. O Ministério da Saúde estuda ainda a criação de equipas domiciliárias Na fase mais alargada da circulação do vírus, prevista para o Outono, os doentes vão ser observados em serviços de atendimento à gripe (SAG), nos centros de saúde. Os que não precisarem de ser internados serão tratados em casa.
As Administrações Regionais de Saúde estão a ultimar a actuação dos SAG, que funcionarão em alas próprias dos centros de saúde e segundo orientações nacionais. Em zonas mais populosas, poderá haver mesmo centros de saúde - ou extensões - destinados exclusivamente a atender doentes com gripe, de forma a evitar contactos. A sua localização só deverá ser divulgada numa fase posterior, para não criar confusão na população. Sublinha o Ministério da Saúde, as pessoas deverão seguir as recomendações do momento: ligar para a Linha de Saúde 24 (808242424) que, em caso de suspeita, as encaminhará para os hospitais de referência.