Forças Armadas, avaliação de professores e Recenseamento 2011 no Conselho de Ministros Na reunião de 23 de Julho, o Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas: Decretos-Lei que aprovam a Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas; a Lei Orgânica do Exército; Decreto-Lei a Lei Orgânica da Força Aérea; a Lei Orgânica da Marinha; Decreto-Lei que fixa os efectivos de militares dos quadros permanentes, na situação de activo, integrados na estrutura orgânica da Marinha, do Exército e da Força Aérea; Decreto-Lei que estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácias nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde; Resolução que aprova o Plano Estratégico e as propostas de intervenção do Arco Ribeirinho Sul; Decreto-Lei que constitui a sociedade Arco Ribeirinho Sul; Decreto Regulamentar que prorroga o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Decreto-Lei sobre o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior; Decreto-Lei que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência em alguns domínios; Decreto-Lei que altera o reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Psicologia Aplicada; Decreto-Lei que estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional, por um ano, do prazo legal de mobilidade interna de trabalhadores em funções públicas; Decreto-Lei que altera o Código dos Contratos Públicos; Decreto-Lei que estabelece as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011); Decreto-Lei que estabelece os princípios, orientações para o modo de produção biológico; Decreto-Lei que estabelece o regime de derrogações aplicáveis a espécies agrícolas; Decreto-Lei sobre a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais; Decreto-Lei relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado; Decreto-Lei sobre substâncias indesejáveis nos alimentos para animais; Decreto-Lei que altera a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; Decreto-Lei que regula os termos da extinção da Fundação Cartão do Idoso; Resolução que prorroga, por mais um ano, a suspensão do Plano Director Municipal de Matosinhos; Resolução de Conselho de Ministros que prorroga o prazo de opção de recompra pelo Estado de um prédio em Cascais; Resolução que autoriza a realização da despesa para um sistema integrado de comunicações avançadas de voz; Resolução que designa cinco membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Cinco milhões de jovens europeus no desemprego no 1.º trimestre de 2009 - Após três anos em queda, a taxa de desemprego voltou a subir na UE no primeiro trimestre deste ano, na sequência da crise económica actual. A taxa de desemprego, em especial entre os jovens, aumentou bruscamente na UE. A taxa de desemprego dos jovens entre os 15 e os 24 anos foi de 18,3%, o que representa uma taxa muito superior à do desemprego total: 8,2%. Há agora 5 milhões de jovens desempregados em toda a União Europeia. Na zona euro a taxa de desemprego entre os jovens foi de 18,4% e a taxa global de 8,8%. A taxa de desemprego entre os jovens tem vindo a aumentar mais rapidamente do que a taxa de desemprego global.
Promoção dos produtos agrícolas europeus - A Comissão Europeia aprovou 16 programas apresentados por vários Estados Membros (Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Letónia, Holanda, Portugal, Espanha e Reino Unido), destinados a prestar informações sobre os produtos agrícolas e a assegurar a sua promoção na União Europeia. Estes programas irão beneficiar de um orçamento global de 62100 milhões de euros, dos quais 27800 milhões serão financiados pela UE. Os produtos agrícolas que irão beneficiar destes programas são produtos biológicos, lácteos, carne, vinho, frutas e legumes, azeite, mel e flores.
Comissão Europeia propõe medidas para estabilizar mercado dos lacticínios - A Comissão Europeia vai continuar a fazer tudo ao seu alcance para apoiar os produtores de leite e estabilizar o mercado dos lacticínios. No seu relatório sobre a situação do mercado do leite, publicado em 22 de Julho, apresenta uma lista de medidas tendentes a aliviar a dificílima situação que se vive actualmente. A Comissão vai continuar a utilizar instrumentos como a intervenção, a ajuda à armazenagem privada e as restituições à exportação. Autorizará uma efectivação mais célere dos pagamentos directos aos agricultores e acaba de lançar uma nova série de programas de promoção dos produtos lácteos. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Junho, a Comissão não revogará decisões já tomadas sobre o regime de quotas.
Eficácia dos professores prejudicada pela falta de incentivos e pelo mau comportamento na sala de aula - Segundo um relatório da OCDE, elaborado com o apoio da Comissão Europeia, três em cada quatro professores sentem que não têm suficientes incentivos para melhorar a qualidade do seu ensino, ao passo que, três em cada cinco escolas alegam que o mau comportamento dos alunos na sala perturba o bom desenrolar da aula. O relatório assenta no novo inquérito internacional sobre ensino e aprendizagem (TALIS) e, pela primeira vez, apresenta dados comparáveis à escala internacional sobre as condições de trabalho dos professores nas escolas, baseados nas conclusões de um inquérito conduzido em 23 países participantes.
Campanha nacional de solidariedade contra a cólera A Associação Mãos Unidas P. Damião Portugal, desencadeia até ao fim de Julho uma grande campanha nacional de solidariedade, sob o lema: Um grande surto de cólera alastra em Angola: vamos travá-lo. Os donativos podem ser enviados para Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas P. Damião, Apartado 1054 - Rua Gomes Freire, 211 A/B 1150-178 LISBOA - Telefone: 21 351 57 20 - Fax: 21 351 57 27 - www.maos-unidas.pt - geral@maos-unidas.pt.
Bombeiros medalhados em concurso internacional No XIV Concursos Internacionais de Manobras para Bombeiros, duas equipas de bombeiros portugueses ganharam medalhas de Ouro no sábado 25 de Julho, em Ostrava, República Checa. Os Sapadores Bombeiros do Porto conseguiram o 3.º lugar e sobem ao pódio para receber a taça da competição de Profissionais B. Enquanto na categoria Profissionais A, o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa recebe também medalha de ouro por ter obtido o 4.º lugar.
Preço justo para a produção de leite A situação do sector do leite continua a degradar-se. Diversas empresas de lacticínios comunicaram novas baixas de preço ao produtor e persistem dúvidas quanto à garantia de recolha do leite no futuro. Não está garantido o escoamento da produção portuguesa a preços que cubram os custos de produção. Os produtores de leite, com o apoio de organizações agrícolas, vão realizar uma conferência de imprensa na Sexta-feira, dia 31, pelas 11 horas, numa vacaria próxima do Porto, para apresentar e explicar quanto custa produzir o leite e porque exigimos um preço justo para a produção.