Continuamos a publicação das do Congresso da LOC/MTC, pela relevância da análise feita à situação dos trabalhadores em Portugal e pelas propostas apresentadas para dignificar o trabalho, numa perspectiva definida pela Doutrina Social da Igreja. Chamamos a atenção para a referência final às alavras do Bispo do Porto.

3.1. O Documento de Orientação para o próximo triénio faz uma abordagem às realidades mais prementes da vida dos trabalhadores, não só nos locais de trabalho, como nos locais de residência e na vida associativa. Refere que os novos conceitos de trabalho/emprego estão a tornar o trabalhador um mero objecto de produção. Este é "programado" para carregar em botões, sem saber a função de cada um. É colocado perante a brutalidade do trabalho em série que lhe retira dignidade e o convívio com os colegas. O trabalhador de hoje está manietado pelas novas tecnologias que só alguns controlam. Espera com ansiedade o fim do mês para trazer para casa o salário com que há-de pagar os seus gastos normais. A sua vida desenrola-se em vários locais: no trabalho, em casa, nos transportes, na vida associativa e nos diferentes locais onde ocupa os tempos livres. O tempo que gasta em transportes, bem como os horários longos, retiram-lhe disponibilidade para muito daquilo que gostaria de fazer.

3.2. Muitos trabalhadores têm mudado a sua residência para os grandes aglomerados habitacionais, construídos nas periferias das cidades, deixando o interior do país quase deserto. Os locais de residência dos tempos modernos transformam-se em centros habitacionais que crescem por todo o lado - autênticos dormitórios sem vida própria. Aqui se vivem os grandes problemas do nosso tempo: o desemprego, a desagregação familiar, o isolamento dos idosos, a delinquência juvenil, o vandalismo, a droga, o alcoolismo e a prostituição, entre outros. Tais situações levam à degradação desses espaços e das pessoas, provocando nestas um egoísmo cada vez maior. Aí as regras elementares de cidadania e de relacionamento quase não existem. Cada um procura apenas resolver o seu problema como se os outros não existissem.

4. O Documento aponta sinais de esperança e reconhece que muitas das realidades vividas estão em contradição com a nossa consciência operária e cristã. Propõe um conjunto de acções relativas à defesa dos direitos humanos, às opções de vida, solidariedade, promoção do emprego e denúncia do desemprego e do trabalho precário. Apela para continuação da luta contra o trabalho infantil; reivindica uma vida digna para reformados e idosos e o fim da discriminação da mulher. Ao nível da cidadania a LOC/MTC lança um desafio à participação democrática, a uma maior justiça fiscal, ao acesso aos cuidados de saúde para todos e a uma melhor Segurança Social. Valoriza e defende a família, exige um ensino e formação profissional de qualidade, apela a uma educação para a consciência e práticas ecológicas, alerta para a problemática dos migrantes e propõe a concretização de parcerias.

5. Os congressistas concluíram que o homem se encontra ferido na sua dignidade e procura razões para viver, num mundo globalizado que não sabe para onde vai. Como forma de saída desta situação, foram apontados alguns caminhos: A política e a economia ao serviço do bem comum; a ética ao serviço da solidariedade e pluralismo cultural; a estética na conservação e criação de beleza; a mística na procura do sentido da novidade absoluta, para além do visível e do consumível.

6. O Congresso aprovou o Plano de Acção, que se anexa a este Comunicado, para o próximo triénio de 2001/2004 que define duas áreas de prioridades de acções a realizar com os trabalhadores:

6.1. Dignificar o Trabalho

6.1.1. O trabalho ao serviço do Homem: Dar mais atenção às novas formas de organização do trabalho e estudar as suas consequências na vida das pessoas e das famílias; agir no sentido de proporcionar emprego estável e com direitos para todos; participar activamente nos sindicatos e colaborar com eles em campanhas pela redução do horário de trabalho, sem diminuição dos salários; realizar campanhas de sensibilização junto dos trabalhadores, de forma a que estes descubram a sua dignidade e se comprometam na luta por melhores condições de trabalho; denunciar, por todos os meios ao nosso alcance, as consequências do emprego precário e o aproveitamento que dele é feito por empresas sem escrúpulos que visam apenas o lucro; sensibilizar os trabalhadores para o uso dos meios de protecção e exigir que as empresas cumpram a lei da saúde, higiene e segurança no trabalho; apostar na qualificação profissional, através da formação contínua.

6.1.2. Agir contra o trabalho infantil: Continuar a luta contra o trabalho infantil, em coordenação com a CNASTI e outras organizações igualmente empenhadas em erradicar esta forma moderna de escravatura; participar na vida escolar dos nossos meios, contribuindo para que a escola cative as crianças e tudo faça para evitar o abandono escolar precoce.

6.1.3. Intervir na problemática dos imigrantes: Lutar para que os trabalhadores estrangeiros que vivem entre nós sejam respeitados e dignificados; acolher estes trabalhadores e promover acções de solidariedade com vista à sua promoção social e respectivas famílias; exigir igualdade de direitos económicos e sociais para os trabalhadores imigrantes, no que respeita à habitação e apoio à família; colaborar com as organizações, oficiais ou privadas, mais vocacionadas para lidar com esta realidade.
6.2. Educar para uma Cidadania Activa

6.2.1. O desafio à participação democrática: participar aos diversos níveis, nas instituições e organizações onde se forma a vontade colectiva e se tomam as decisões em prol do bem comum; organizar e colaborar em iniciativas que visem reforçar os interesses colectivos e a participação das pessoas na resolução dos seus problemas; participar na vida dos sindicatos, desenvolvendo o espírito de democracia nas decisões dos Órgãos existentes; realizar acções de formação e apostar na cultura cívica e política, com vista a uma participação mais consciente; ser exigente com os políticos, não permitindo que estes se instalem no poder pelo poder; participar nas Associações de Pais e nas Associações de Moradores, aceitando responsabilidades que estejam ao nosso alcance.

6.2.2. Exigir um sistema de saúde eficaz: Continuar as acções de denúncia e de sensibilização para a necessidade de melhorar o sistema de saúde e eliminar as graves lacunas existentes; defender a manutenção de um Sistema Nacional de Saúde universal e gratuito que responda às necessidades de todos, particularmente dos mais débeis e desfavorecidos; intervir na discussão da nova Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.

6.2.3. Sensibilizar e educar para os problemas ambientais: Promover acções de esclarecimento sobre a importância do meio ambiente para o futuro da Humanidade; exigir das Autarquias e do Estado verdadeiras políticas de ambiente que evitem a poluição das águas, dos solos e do ar e a degradação dos sistemas ecológicos; colaborar com as acções que visem a recolha selectiva e reciclagem de lixos domésticos e providenciar para que sejam evitados os consumos desnecessários.

7. Foram aprovadas duas moções (que se anexam): Uma sobre a problemática dos imigrantes e outra sobre os trabalhadores vítimas dos processos de falências das empresas.

8. O Congresso elegeu como Coordenador Nacional para o próximo triénio António Pereira Soares da Diocese de Lisboa, em substituição de José Maria Carneiro Costa, da Diocese de Braga que terminou o seu segundo mandato de três anos. Como Vice-Coordenadora foi eleita Maria Virgínia Costa e Sousa da Diocese do Porto, que substituiu nas mesmas funções Maria Glória Pereira Cardoso, oriunda da Diocese de Braga que terminou o seu mandato de três anos.

9. A Sessão de Encerramento foi presidida pelo Bispo do Porto D. Armindo Coelho, e contou com intervenções dos Coordenadores Cessantes, do Assistente Nacional, dos novos Coordenadores eleitos e ainda de D. Armindo Coelho, que na intervenção que proferiu considerou, entre outros aspectos que "o sector do trabalho é aquele que mais tem pecado contra a Dignidade Humana", reconhecendo que a LOC/MTC é o Movimento que mais tem lutado pela liberdade da pessoa humana, quem mais tem dado a cara nesta luta de libertação dos homens e mulheres trabalhadores. È necessário que saibamos construir uma cidadania activa no temporal e no espiritual, que como lembrou, "somos cidadãos de duas cidades, a cidade terrena e a cidade celeste".

Joana Marques