Durão Barroso, presidente do PPD-PSD, partido vencedor das eleições legislativas para a Assembleia da República, realizadas no passado dia 17, foi indigitado primeiro-ministro pelo Presidente da República na quinta-feira passada. Tudo se conjuga para uma coligação com o CDS-PP, criando uma maioria absoluta de centro direita na Assembleia da República com condições de pleno funcionamento do Governo por ela sustentado. Por parte de alguns sectores do PSD subsistem algumas reservas quanto a esta coligação, embora Durão Barroso lhes peça que é altura de esquecer ressentimentos e colocar os interesses nacionais em primeiro lugar. A actual situação, muito difícil do país, não dispensa para Durão Barroso a necessidade de acordos de regime com os partidos da Oposição, nomeadamente com o PS. Os serviços informativos dos vários canais de televisão têm prestado um péssimo serviço ao país, na medida em que nos últimos dias têm exibido prodigamente extractos de entrevistas em que Durão Barroso quer Paulo Portas aparecem em posições estremadas. Este facto não favorece o clima de serenidade necessário para que os dois partidos possam encontrar as soluções que mais se ajustem à difícil situação do País.
A Comissão Europeia suspeita que, tal como Durão Barroso denunciou na campanha eleitoral, o défice orçamental de 2001 seja muito superior ao que o Governo cessante lhe transmitiu. A avaliar pelas suspeitas do Eurostat o "buraco verdadeiro" pode mesmo estar muito próximo do seu limite máximo (3%). Pelas contas do Governo de António Guterres, o défice atingiu os 2,2% do PIB, o dobro do objectivo inicial. As dúvidas do Eurostat situam-se sobretudo na maneira como o Governo português classificou determinadas operações financeiras, caso de injecções de dinheiro em empresas públicas. Caso haja necessidade de reclassificar estas injecções, o défice terá que ser revisto em alta. Outra dúvida do Eurostat prende-se com a obrigação de reclassificar os impostos e quotizações sociais dados como incobráveis (Sistema Europeu de Contas). Portugal poderá ter que rever as contas de 1999, 2000 e 2001. A acontecer este facto, o défice, só por este via, crescerá para 2,6% do PIB.
O Serviço de Estatísticas da União Europeia, o Eurostat, divulgou um relatório sobre a Sociedade de Informação nos Estados-membros. Portugal aparece nos últimos lugares das classsificações, excepção feita ao número de telemóveis. É, de facto, bem visível o atraso de Portugal em relação aos seus parceiros europeus. Vejamos o caso dos computadores: em 2000, em cada 100 cidadãos europeus 35 dispõem de computadores. Mas em Portugal, a percentagem baixa para 10 e na Grécia para 7. Também em 2000, no que diz respeito à Internet em cada 100 cidadãos europeus, 24,5 utilizam-na. Em Portugal apenas 10% da população lhe tem acesso e na Grécia, 9,5%. Porém, Portugal supera a média europeia nas assinaturas às redes de telemóveis. Em 2000, a média europeia foi de 63,5% e em Portugal de 66,7%.
A nossa sociedade não é, felizmente, o que determinados programas de televisão querem fazer parecer. A noção de serviço público, muito bonita no papel, está longe de ser responsavelmente posta em prática. Os responsáveis pela RTP acham que economicamente lhes é difícil manter um programa como "A Fé dos Homens", expressão plural de várias opções religiosas, mas investem em programas sem qualidade, sem nível, como a "fábrica de anedotas" - verdadeira anedota é o programa - e, bastante pior, os "gregos e troianos". Na passada quinta-feira, a RTP apresentou no neste último programa citado, uma temática que envolveu contornos lamentáveis. Ao abordar o "sexo sem limites", os responsáveis por este programa fizeram uma inversão gratuita de valores, de total falta de respeito pelos seus telespectadores, exibindo palavras e objectos em horário impróprio, numa falta de vergonha sem limites.
O mercado português está a ser invadido por ouro falsificado. As falsificações terão origem em imitações "perfeitas" do contraste da Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Este facto dever-se-á à mudança de entidade fiscalizadora. Competia à Imprensa Nacional-Casa da Moeda a tarefa de fiscalizar esta actividade da indústria de ourivesaria. Agora é da competência da Inspecção Geral das Actividades Económicas, que recentemente apreendeu numa das suas primeiras intervenções mais de 1500 peças de ourivesaria, marcadas com punções falsos da Contrastaria da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
O chamado "selo do carro", imposto municipal sobre veículos, deve ser pago até 31 de Maio. A partir de 16 de Abril, o dístico (selo) pode ser comprado nas Tesourarias das Finanças ou nas entidades devidamente autorizadas. Este ano este imposto sofre um aumento de 3, 3% relativamente ao ano de 2001. Tratando-se de veículos novos, a liquidação do imposto deverá fazer-se nos oito dias imediatos à aquisição.
Tolerância de ponto em Quinta-feira Santa
O Conselho de Ministros, último do actual Governo (XIV Governo Constitucional), aprovou na quinta-feira passada a atribuição de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado na tarde de Quinta-feira Santa, 28 de Março de 2002. No despacho, o Primeiro-ministro em funções justifica esta medida com a tradição existente que concede na época da Páscoa tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais.