Carta dos Deveres do Homem

O Corpo Nacional de Escutas (CNE) – Escutismo Católico Português está a celebrar o 61.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem com um projecto digno dos maiores elogios, a “Carta dos Deveres do Homem”, concretizado ao longo de vários meses pelos seus elementos mais velhos. O objectivo é a formação para a responsabilidade. Na divulgação deste projecto, no dia 10 de Dezembro, o CNE afirma: “O Homem é sujeito de Direitos, largamente consagrados, embora demasiado frequentemente desrespeitados, mas é igualmente sujeito de Deveres, deveres cujo objecto é, também, em muitos casos, o próprio Homem”.
Articulado da “Carta dos Deveres do Homem”:
Consideramos o homem como um ser gregário, dotado de direitos e deveres que estruturam a sua vida e a sua convivência em comunidade;
Consideramos que a existência de direitos individuais, conferidos a todos os homens, é um pressuposto para a liberdade, para a justiça e para a paz;
Consideramos que existem diversos instrumentos, declarações e cartas universais que consagram os direitos do homem nas suas diferentes áreas;
Consideramos que os direitos do homem universalmente consagrados são um postulado das garantias que os Estados devem oferecer, promover e garantir a todo o ser humano;
Consideramos que, em comunidade, verifica-se a existência não apenas de direitos, mas igualmente de deveres que comprometem os indivíduos;
Consideramos que o cumprimento dos deveres em sociedade não deverá radicar exclusivamente, mas sim de uma forma subsidiária, na acção ou do impulso de entidades governamentais;
Consideremos que a cada homem cabe o cumprimento de deveres individuais que servirão para melhor alcançar o sentido e a concretização da liberdade, da justiça e da paz;
Consideramos que para uma vivência plena e alargada dos direitos universalmente consagrados torna-se necessário que cada ser humano seja um parceiro activo no respeito pelos deveres que lhe incumbem;
Consideramos que uma concepção comum destes deveres do Homem é de reconhecida importância para dar plena satisfação aos direitos universais.

Propostas de Bento XVI para o Natal
Entre as propostas de Bento XVI para o Natal estão a oração e a atenção a amigos e família. Formulou-as no dia 12 de Dezembro, na audiência geral na sala Paulo VI. Bento XVI pediu espaço para “os exercícios espirituais, a oração e a renovação da vida interior” na preparação para as festas do Natal. Aos peregrinos de língua portuguesa, Bento XVI desejou “um tempo santo de Advento fixando o olhar na Virgem Mãe, a parte melhor e mais excelsa da Igreja”.
E pediu: “Como Maria, preparemos o coração, a família, os amigos para acolher e oferecer Jesus no Natal. São os meus votos e também a minha Bênção”.

Tempo frio: aviso amarelo em 15 distritos
Instituto de Meteorologia lançou aviso amarelo para 15 distritos devido à "persistência de valores baixos de temperatura mínima". O aviso não abrange Viana do Castelo, Aveiro e Coimbra. A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) lançou um alerta sobre a descida da temperatura e recomendou a adopção de algumas medidas de prevenção e autoprotecção nomeadamente com os cuidados com o aquecimento do lar. Recomenda que seja dada especial atenção à condução de veículos, nomeadamente nas vias propensas à formação de gelo, uma vez que aumenta o perigo de acidentes rodoviários. Aconselha também o uso de várias camadas de roupa, que não devem ser muito justas, a não realização de actividades físicas intensas e contacto imediato do 112 aos sinais de hipotermia.

Prémio Direitos Humanos 2009
O Prémio Direitos Humanos 2009, instituído pela Assembleia da República, foi atribuído à Associação Portuguesa de Deficientes, "em virtude do trabalho desenvolvido em prol da integração das pessoas com deficiência", anunciou ontem o Parlamento. Proposta a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem conjuntamente à operação "Nariz Vermelho", pela "obra levada a cabo no sentido de tornar mais terna e feliz a experiência das crianças internadas em instituição hospitalar", e a Catarina de Albuquerque, pelo "extenso trabalho desenvolvido na defesa dos Direitos Humanos no plano nacional e internacional".

Salário mínimo: 500 mil portugueses em 2010
Segundo o Ministério do trabalho, caso não haja aumentos salariais em 2010, cerca de meio milhão de portugueses receberá o novo salário mínimo nacional, 475 euros. Estes valores foram abordados na reunião, de há dias, entre o Governo e os parceiros sociais. Recorde-se que no último debate parlamentar, o Primeiro-ministro garantiu que o Governo vai respeitar o acordo de 2006 e propor o aumento do salário mínimo de 450 euros em 2009 para 475 euros em 2010, anunciando medidas compensatórias para as empresas (a redução da taxa social única incidente sobre os salários mínimos em um ponto percentual e um alargamento do prazo de pagamento de dívidas à Segurança Social de 60 para 120 prestações).

Alargado grupo imunizados contra a gripe A
O grupo de pessoas que têm direito a receber a vacina vai ser alargado já em Janeiro. A decisão será tomada durante a próxima semana. Poderão ser vacinados "todas as crianças, ou todos os jovens adultos, ou ambos em simultâneo". Outra hipótese é apostar na idade em que se verificam mais mortes que é a dos 50 anos. Tudo dependerá das doses entregues pelo laboratório. Recorde-se que Portugal comprou doses para 3 milhões de pessoas, que custaram 45 milhões de euros. Inicialmente estavam previstas duas doses por pessoa. Posteriormente, foi confirmado que é necessário apenas uma dose. Segundo as autoridades, a taxa de vacinação está muito aquém das expectativas: das 311 mil doses já entregues pelo laboratório, foram usadas 240 mil. As restantes estão à espera de serem distribuídas.

Esclarecimento da Via Verde
Na sequência da notícia publicada no v/ jornal, no passado dia 9 de Dezembro, com o título "Controlo de velocidade na Via Verde", a Brisa Auto-estradas de Portugal e a Via Verde Portugal vêm prestar o seguinte esclarecimento:
1. A Brisa e a Via Verde Portugal não têm radares instalados nas portagens, nem têm competência legal para exercer uma actividade de fiscalização do trânsito.
2. Apenas as autoridades de viação e trânsito têm competência legal de fiscalização e só estas autoridades têm e podem usar radares.
A notícia segundo a qual terão sido inaugurados os radares de controlo de velocidade em todas as vias verdes é, por isso, um boato destituído de qualquer fundamento.
Acresce que nem a Brisa, nem a Via Verde, foram confrontadas com estas declarações pelo jornal "Voz Portucalense".
Nestes termos, solicita-se a V. Exa a publicação deste esclarecimento.

A informação foi recolhida a partir da Internet. Agradecemos o vosso esclarecimento.