Lei de Bases da Educação vetada
O Presidente da República, Jorge Sampaio, vetou a Lei de Bases da Educação, sustentando a decisão com a falta de um consenso alargado entre os grupos parlamentares, aquando da sua aprovação, e entre os parceiros educativos.
"É importante que uma nova lei de bases assente (...) numa fundamentação técnica sólida resulte, tanto quanto possível, de um compromisso político estável que permita e procure associar ao seu desenvolvimento a generalidade dos parceiros educativos", escreve o Presidente em mensagem enviada ao Parlamento.
Sampaio recorda que "a Lei de Bases do Sistema Educativo actualmente em vigor data de 1986 e, com algumas alterações, vem orientando ao longo dos últimos anos, de um ponto de vista político, organizacional e estrutural, todos os níveis da educação, constituindo, para os professores, as famílias, os autarcas e todos os outros parceiros, a referência maior do enquadramento jurídico do sistema educativo".
A Lei de Bases aprovada este ano "contém algumas normas, respeitantes à gestão das escolas e à responsabilidade na satisfação das necessidades da população por parte dos estabelecimentos públicos, que suscitam fundadas dúvidas de constitucionalidade", acrescenta Sampaio, que não a sujeitou à consideração do Tribunal Constitucional.

Lista da colocação de professores só em Agosto
A lista definitiva de colocação de professores só deverá ser publicada na primeira quinzena do mês de Agosto. Apesar dos sucessivos adiamentos na publicação das colocações, o Ministério da Educação (ME) garante que não haverá atrasos na abertura do ano lectivo.
De acordo com uma notícia veiculada pela agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Morgado, adiantou que a lista será afixada na primeira quinzena do próximo mês, sem avançar com uma data concreta. Depois dos erros detectados na publicação da lista provisória, o ME teve que rever todas as falhas verificadas. Apesar do mês de Julho ter sido apontado como a altura provável para a divulgação dos resultados, o Ministério acabou por empurrar para Agosto a publicação definitiva.

Publicadas vagas no Ensino Superior particular
No ano lectivo de 2004-2005, os estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo abrirão 30 410 novas vagas. Numa análise por áreas de formação (Quadro I) há que assinalar o crescimento do número de vagas nas áreas das Artes (10,1%), da Saúde e Protecção Social (4,5%), e das Engenharias (2,5%); a acentuada redução das vagas na área da Educação (-21,1%), e o desaparecimento da área da Agricultura, reflectindo a quebra significativa da procura; a redução, nas áreas das Ciências (-8,4%), das Humanidades (-6,4%) e das Ciências Sociais, Empresariais e Direito (-4,2%).
O número de vagas aberto nos últimos anos no ensino superior particular e cooperativo tem, em termos globais, apresentado valores acima da procura. Em 2003-2004 a sua taxa de ocupação foi de 58%.
Para o ano lectivo de 2004-2005, a oferta total de vagas, incluindo o ensino público, o ensino particular e cooperativo e a Universidade Católica Portuguesa é de 80 138. Em 2003-2004, o número de alunos que frequentava o ensino superior (incluindo também as formações de pós-licenciatura) era de 388 724, estando 73% inscritos no ensino público e 27% no ensino não público.
Os candidatos só se devem inscrever em cursos cujo funcionamento se encontre autorizado nos termos da lei.

EVOLUÇÃO DAS VAGAS
Ano lectivo / Ensino público / Ensino particular e cooperativo / Universidade Católica Portuguesa Total
(1) / (2) / (3) / (4) / (5)
2000-2001 / 48 042 / 33 523 / 2565 / 84 130
2001-2002 / 49 355 / 33 485 / 2430 / 85 270
2002-2003 / 49 740 / 33 315 / 2375 / 85 430
2003-2004 / 46 408 / 31 362 / 2660 / 80 430
2004-2005 / 47 133 / 30 410 / 2595 / 80 138

Fonte: Direcção de Serviços de Estatística e Indicadores do Observatório da Ciência e do Ensino