Direito deve obedecer à Moral

-adverte o Papa João Paulo II falando aos diplomatas

João Paulo II afirmou na 2ª-feira, no decorrer do tradicional discurso dirigido ao Corpo Diplomático acreditado no Vaticano, que a paz deve basear-se em valores morais em vez imperar a lei do mais forte e do mais rico. O Papa fez um balanço dos progressos feitos durante o ano de 1996 e apontou também os principais problemas existentes no mundo.

Referindo-se aos tempos posteriores à chamada guerra fria e de liberdade após a queda do muro de Berlim, João Paulo II advertiu que há demasiados acordos escritos mas falta «uma lei moral e a coragem de guiar-se por ela». E acrescentou que é precisa, hoje, «uma regra de direito que seja válida para todos sem excepção», cujo fundamento seja o bem comum, ou seja, o bem de todos, a que a comunidade internacional se sujeite.

O Papa explicou depois a relação entre Moral e Direito e a pouca consistência do chamado direito internacional, quando os problemas aparecem à escala mundial e falta uma norma de conduta que seja reconhecida e aceite por todos. Só assim se poderá chegar a soluções equitativas onde ninguém seja prejudicado, ainda que seja minoria, pois «a justiça é para todos» e a injustiça não deve ser infligida a ninguém. Como lembrou João Paulo II, a dignidade da pessoa e a garantia dos direitos das nações, antes de serem contemplados em normas jurídicas, são princípios morais que a todos devem obrigar. Será com base nesses valores que se poderá organizar uma legislação que domine a lei do mais forte, do mais rico e do maior, que normalmente são quem impõe os modelos culturais, económicos e mesmo ideológicos.

Apontou depois como sinal de progresso da consciência moral o facto de se pretender «organizar uma justiça penal internacional». E o aparecimento de iniciativas humanitárias, intergovernamentais ou privadas, como sinal de solidariedade com as situações de violência ou de injustiça. O Direito internacional que até agora prevalecia apenas falava do direito da guerra e da paz. Concluiu o Papa que o direito deve ser cada vez mais «um direito da Paz, concebido em função da justiça e da solidariedade».


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